Em uma decisão significativa para o cenário habitacional brasileiro, a medida provisória (MP) que recria o programa Minha Casa Minha Vida foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 7 de junho. Agora, o texto segue para apreciação no plenário do Senado. A MP 1162 precisa ser ratificada pelo Senado até a próxima semana para não perder a validade.
Breve Histórico do Minha Casa Minha Vida
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, concebido originalmente em 2009, foi substituído pelo governo Bolsonaro pelo programa Casa Verde Amarela. Agora, porém, estamos vendo o retorno do programa original, marcando uma mudança significativa na política de habitação do país.
Princípios Fundamentais do Novo Texto
Segundo o relator, o deputado federal Marangoni (União-SP), o novo texto busca “incorporar o desenvolvimento urbano à habitação, corrigindo erros do passado, para que não produzamos mais guetos nas periferias, segregando as famílias“. Ele acrescenta que a medida também visa à requalificação dos centros urbanos, incentivando as famílias a retornarem ao centro.
Mudanças Significativas no Novo Programa Habitacional
O relatório aprovado traz uma série de alterações significativas em relação ao texto original da medida provisória. A mais notável destas é o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal na construção das moradias do programa. Agora, está previsto que operadores adicionais, como bancos privados, bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, poderão se envolver no programa.
A Decisão Política por Trás da Aprovação da MP
A votação ocorreu de maneira simbólica, com os deputados não precisando registrar suas escolhas no painel eletrônico. Apenas o partido Novo expressou sua oposição ao novo texto.
O deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), que foi relator do programa Casa Verde Amarela no governo anterior, acredita que a nova medida provisória será capaz de revitalizar a construção de casas populares no Brasil. Segundo ele, “A retomada do Minha Casa Minha Vida é um marco. Nós passamos 4 anos sem nem uma nova unidade habitacional contratada pelo governo para o faixa 1”.
Perspectiva da Oposição
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), representando a liderança da oposição, também defendeu a votação da matéria. Ele afirmou: “Não vejo diferenças em relação ao Casa Verde Amarela, mas como é uma importante medida para o povo brasileiros jamais faríamos qualquer cavalo de batalha, como o PT fez com o governo Bolsonaro, estamos pensando no povo brasileiro, que precisa de moradia”.
Faixas de Renda do Novo Minha Casa Minha Vida
O texto aprovado define três faixas de renda para os beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.
Para áreas rurais, os valores são contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento no campo. A faixa 1 das áreas rurais abrangerá famílias com até R$ 31.680 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores será feita pelo Ministério das Cidades.
Este novo desenvolvimento no programa Minha Casa Minha Vida representa uma nova fase para a habitação brasileira. Com a entrada de novos operadores e a revisão das faixas de renda, espera-se que mais famílias brasileiras tenham acesso a moradias dignas e seguras.
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