FGTS: entenda as modalidades de saque e prazos para evitar surpresas financeiras

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios do trabalhador brasileiro, funcionando como uma reserva financeira acessível em momentos como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de imóveis. Com a criação do Saque-Aniversário, surgiram novas possibilidades e desafios, especialmente para quem decide mudar de modalidade.

A transição entre o Saque-Aniversário e o Saque-Rescisão exige atenção, pois envolve um período de carência que pode impactar as finanças do trabalhador em caso de demissão antes do prazo. A falta de informação sobre essas regras tem causado dificuldades para muitos no momento da rescisão contratual.

Como funcionam as modalidades de saque?

O FGTS possui duas modalidades principais, cada uma com regras e impactos distintos:

• Saque-Rescisão: Modalidade padrão que permite o saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
• Saque-Aniversário: Modalidade opcional que possibilita o saque anual de uma parte do saldo no mês de aniversário do trabalhador. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, perde-se o direito ao saque integral, mantendo-se apenas a multa rescisória.

Carência para retorno ao Saque-Rescisão

Para retornar ao Saque-Rescisão após optar pelo Saque-Aniversário, é necessário cumprir um período de carência de 25 meses. Durante esse período, mesmo em caso de demissão, o saque integral não estará disponível. É importante estar atento, pois o Governo vai expandir crédito consignado para trabalhadores CLT via eSocial, o que pode influenciar suas decisões financeiras.

As principais regras para essa transição são:

• Pedido de Alteração: A solicitação pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa Econômica Federal ou em agências bancárias.
• Contagem do Prazo: A alteração só é efetivada no primeiro dia útil do 25º mês após a solicitação.
• Impacto da Demissão: Se demitido antes do prazo, o trabalhador terá direito apenas à multa rescisória de 40%, sem acesso ao saldo integral do FGTS. Além disso, é crucial que o Trabalhador CLT confira 5 direitos que ele precisa saber em 2025.

Como solicitar a alteração de modalidade?

Para mudar de modalidade, siga os passos:

1. Acesse o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal.
2. Selecione a opção de alteração da modalidade de saque.
3. Leia atentamente as regras e confirme a solicitação.
4. Aguarde a finalização do prazo de carência.

Impactos financeiros da escolha

A decisão entre Saque-Aniversário e Saque-Rescisão deve ser cautelosa, considerando:

• Planejamento Financeiro: Avalie a necessidade de usar o FGTS anualmente e o impacto da perda do saque integral em caso de demissão.
• Reserva de Emergência: Considere a necessidade de outras reservas, caso opte pelo Saque-Aniversário e seja demitido.
• Utilização do FGTS para Investimentos: Avalie se o saldo será utilizado para aquisição de imóvel, financiamento ou aposentadoria. Inclusive, a Programa Minha Casa Minha Vida expande acesso à moradia em 2025, o que pode ser uma opção interessante.

Dados sobre o FGTS

• Mais de 12 milhões de trabalhadores aderiram ao Saque-Aniversário.
• Trabalhadores com saldo inferior a R$ 500 podem sacar 50% no Saque-Aniversário.
• Trabalhadores com saldo acima de R$ 20.000 têm direito a sacar apenas 5% ao ano.
• O prazo de carência de 25 meses é um dos principais motivos de reclamação. Para quem busca alternativas, os Bancos digitais ganham espaço na busca por crédito entre endividados, aponta estudo.

A escolha entre as modalidades deve ser baseada em uma análise cuidadosa da situação financeira do trabalhador, evitando decisões precipitadas que podem levar a dificuldades futuras, especialmente para aqueles que dependem do FGTS como reserva de emergência.