Estudo da Câmara dos Deputados Aponta Persistência da Desigualdade Econômica no Brasil

Um estudo abrangente realizado por consultores legislativos da Câmara dos Deputados, e publicado pelas Edições Câmara, revela as complexas causas por trás da persistente desigualdade econômica no Brasil. Intitulada Agenda Brasileira: Desigualdade Econômica, a publicação analisa o impacto de diversas políticas públicas na distribuição de renda, com foco em reformas tributárias e da previdência, políticas habitacionais, e desigualdades de oportunidades.

Análise Profunda das Causas da Desigualdade

Segundo Thiago Caldeira, organizador da publicação, a persistência da desigualdade não se deve apenas a fatores econômicos imediatos, mas também aos chamados "estoques de capital social e humano". Filhos de famílias mais ricas herdam vantagens não apenas materiais, mas também culturais e de acesso a redes de contatos, o que lhes garante mais oportunidades de sucesso. A análise detalhada, dividida em dez artigos, busca compreender o papel de leis, regulamentos e programas sociais na distribuição de renda, identificando falhas e sugerindo possíveis melhorias.

Efeitos Contraditórios das Políticas Públicas

A pesquisa demonstra que muitas políticas implementadas com a intenção de promover justiça social acabam, paradoxalmente, intensificando a desigualdade. A análise aponta que, em muitos casos, a transferência de renda ocorre dos mais pobres para os mais ricos. Caldeira enfatiza que "algumas políticas que vêm com a intenção de promover crescimento econômico, mas que, com um olhar de transparência e uma análise detalhada da sociedade, percebemos que algumas delas geram resultados ruins em termos de desigualdade econômica".

Segregação Urbana e a Perpetuação da Desigualdade

Um dos pontos críticos levantados pelo estudo é o papel das políticas urbanas na segregação de classes. O zoneamento urbano, considerado o "mecanismo de segregação mais bem-sucedido já inventado", dificulta a expansão das áreas mais valorizadas e desloca os mais pobres para regiões distantes. Essa separação geográfica impede a absorção de referências e comportamentos que poderiam somar ao capital humano dos menos favorecidos, além de dificultar a formação de redes de amizade que seriam cruciais no mercado de trabalho.

Previdência: Uma Visão Distorcida

A análise também aborda o sistema previdenciário, criticando a forma como a contribuição é feita por Microempreendedores Individuais (MEIs). Enquanto os trabalhadores em geral contribuem com alíquotas progressivas de 7,5% a 14%, os MEIs contribuem com uma alíquota fixa de 5% sobre um salário mínimo. O estudo aponta que, em 2023, apenas 18,4% dos MEIs estavam entre os 50% mais pobres da população, o que significa que os outros 81,6%, que estão entre os 50% mais ricos, recebem benefícios financiados, em parte, pelos trabalhadores de menor renda.

Ações para Reduzir a Desigualdade

Nem todas as políticas analisadas são negativas. O estudo destaca como exemplos de transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres a reforma tributária, com a adoção do cashback, e políticas educacionais como o Fundeb. O mecanismo do cashback, que devolve impostos pagos em produtos essenciais à população de baixa renda, deve beneficiar cerca de 71 milhões de pessoas.

A publicação está disponível gratuitamente em formato digital na Biblioteca Digital da Câmara e em diversas plataformas de livros para dispositivos móveis.