Dívida pública federal: entenda o que é e como ela impacta o orçamento

A dívida pública federal (DPF) é um instrumento de financiamento do governo, essencial para cobrir despesas que excedem a arrecadação de impostos e outras receitas. De acordo com o economista Marco Cavalcanti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o endividamento em si não é negativo, mas exige atenção às restrições orçamentárias.

Em 2024, o serviço da dívida consumiu 41,6% do orçamento federal, incluindo R$ 1,658 trilhão em amortizações e refinanciamentos (34,3% do orçamento) e R$ 352 milhões em juros (7,3%).

Os dados da DPF são atualizados mensalmente pelo Tesouro Nacional.

Em janeiro de 2025, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que engloba também os governos estaduais, municipais e o INSS, alcançou R$ 8,9 trilhões, equivalendo a 75,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

A quem o Brasil deve?

Em fevereiro de 2025, o estoque da Dívida Pública Federal era de R$ 7,492 trilhões, com vencimentos escalonados ao longo de 4,08 anos. Deste total:

• R$ 7,178 trilhões são devidos a credores domésticos;
• R$ 314,34 bilhões a credores internacionais.

O governo emite títulos públicos em troca de recursos, remunerando os credores com juros. O Plano Anual de Financiamento (PAF) estima que a DPF encerre 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.

A remuneração dos credores da DPF é distribuída da seguinte forma:

• 47,77% atrelada à taxa Selic (14,25% ao ano);
• 20,54% pré-fixada;
• 27,51% indexados à inflação;
• 4,18% corrigidos em dólar.

Os credores da dívida são:

• 29,8% instituições financeiras;
• 24,1% fundos de pensão;
• 22,3% fundos de investimentos;
• 9,7% não residentes (estrangeiros);
• 3,2% governo;
• 3,8% seguradoras;
• 7,1% outros.

Pessoas físicas também podem investir em títulos do governo, seja diretamente pelo Tesouro Direto ou indiretamente por meio de fundos de investimento.

Por que o governo se endivida?

Segundo Marco Cavalcanti, o governo recorre à dívida quando as receitas não são suficientes para cobrir as despesas consideradas necessárias. Ele ressalta que o endividamento não é inerentemente negativo, citando o exemplo dos gastos durante a pandemia de Covid-19. No entanto, adverte sobre a importância de controlar a dívida para evitar um crescimento insustentável, que comprometeria o orçamento com juros e reduziria o espaço para investimentos em áreas como saúde e educação. O tema da economia é vasto e impacta diretamente o bolso do brasileiro, como podemos observar na matéria sobre a Inflação no café da manhã: preços dos alimentos disparam e pesam no bolso do brasileiro.

Para controlar os gastos públicos, o país utiliza mecanismos como o arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas. Cavalcanti pondera que o arcabouço, por si só, não garante a estabilização da dívida, devido a outras regras que impulsionam o crescimento das despesas. A recente decisão do Rio Grande do Norte e outros nove estados de aumentar o ICMS sobre compras internacionais demonstra a busca por alternativas para equilibrar as contas.

O controle da dívida pública é uma preocupação global, com diversos países adotando regras fiscais. Além do superávit primário, os juros cobrados pelos credores são cruciais para o comportamento da dívida. A taxa Selic, definida pelo Banco Central, influencia o apetite dos credores pelos títulos da dívida. Inclusive, o Banco BMG prevê fim do ciclo de alta da Selic em maio, o que pode impactar diretamente a dívida pública.

Cavalcanti defende a disciplina fiscal para reduzir o risco e as taxas de juros, criando um ciclo virtuoso em que os credores aceitam juros menores, aliviando a pressão sobre o orçamento. O governo projeta um aumento da dívida pública federal até 2027/2028, com queda a partir de 2029, enquanto o mercado financeiro prevê uma estabilização mais tardia, a partir de 2033. É importante acompanhar as projeções e entender como fatores externos, como a negociação da Argentina para um novo empréstimo com o FMI, podem influenciar o cenário econômico global.