Segundo a Caixa Econômica Federal, trabalhadores com saldo de cotas do PIS/Pasep têm até o dia 5 de agosto para realizar o saque desses valores. É um fato surpreendente que muitos brasileiros ainda não aproveitaram esta oportunidade, já que os valores totalizam cerca de R$ 25 bilhões.
Com aproximadamente 10,5 milhões de pessoas com recursos disponíveis, o prazo para o saque foi oficialmente publicado pelo governo no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, dia 7.
O Novo Quadro das Cotas PIS/Pasep
Historicamente, o saque das cotas estava reservado para casos específicos, como aposentadoria ou doenças graves. No entanto, desde a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que repassou esses fundos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as cotas do PIS/Pasep passaram a ser acessíveis aos titulares ou aos beneficiários legais, em caso de falecimento do titular.
Quem tem Direito às Cotas do PIS/Pasep?
Está garantido o acesso às cotas do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público de 1971 a 1988 e que ainda não efetuou o saque do montante. Caso haja falecimento do titular do benefício, os herdeiros devidamente comprovados têm o direito de retirar o saldo disponível.
De acordo com informações divulgadas pela Caixa, a movimentação dos valores pode ser realizada por meio do aplicativo FGTS, dispensando a necessidade de deslocamento até as agências bancárias.
O que Acontece Após 5 de Agosto?
Se o saque não for efetuado até o prazo estipulado de 5 de agosto, os recursos serão automaticamente transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Mesmo assim, os interessados ainda contarão com um prazo adicional de cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, por meio de recursos administrativos. Entretanto, é importante ressaltar que as regras para esta nova solicitação ainda estão pendentes, aguardando a definição em uma futura portaria interministerial.
Pagamentos Efetuados Até o Momento
A Caixa divulgou que, desde o início da migração das cotas do PIS/Pasep para o FGTS até o final de abril deste ano, foram realizados mais de 481 mil pagamentos, totalizando um valor de R$ 701 milhões em saques.
Para aqueles trabalhadores que optarem por receber o dinheiro pelos canais físicos, o saque poderá ser efetuado, por exemplo, com o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3 mil, em casas lotéricas ou terminais da Caixa.
Em caso de dúvida, os trabalhadores podem entrar em contato pelo telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800-104-0104 (demais regiões).
Compreendendo as Cotas do PIS/Pasep
As cotas do PIS/Pasep são recursos provenientes do trabalho de empregados com carteira assinada antes de 1988. A principal diferença para o abono salarial, que é pago todos os anos, é que o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019. Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas as contas individuais foram mantidas.
Assim, o direito ao saque é garantido a quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não sacou o benefício.
Como Consultar e Sacar as Cotas?
A consulta é realizada por meio do aplicativo FGTS, que informa o saldo disponível para retirada. Para solicitar o saque, é necessário abrir o aplicativo e selecionar a mensagem “Você possui saque disponível“.
Para efetuar o saque, no próprio aplicativo, o trabalhador deve clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial). É essencial verificar os dados e selecionar “Confirmar saque“. O valor pode ser creditado em qualquer banco.
Essas informações constituem uma oportunidade única para os trabalhadores que se enquadram nas categorias mencionadas. Não perca tempo e garanta o saque das suas cotas do PIS/Pasep.
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