Economia

Cotas do PIS/Pasep chegam a R$ 25 bilhões: saiba como sacar

Caso haja falecimento do titular do benefício, os herdeiros devidamente comprovados têm o direito de retirar o saldo disponível. Existem aproximadamente 10,5 milhões de pessoas com recursos disponíveis

Segundo a Caixa Econômica Federal, trabalhadores com saldo de cotas do PIS/Pasep têm até o dia 5 de agosto para realizar o saque desses valores. É um fato surpreendente que muitos brasileiros ainda não aproveitaram esta oportunidade, já que os valores totalizam cerca de R$ 25 bilhões.

Com aproximadamente 10,5 milhões de pessoas com recursos disponíveis, o prazo para o saque foi oficialmente publicado pelo governo no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, dia 7.

O Novo Quadro das Cotas PIS/Pasep

Historicamente, o saque das cotas estava reservado para casos específicos, como aposentadoria ou doenças graves. No entanto, desde a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que repassou esses fundos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as cotas do PIS/Pasep passaram a ser acessíveis aos titulares ou aos beneficiários legais, em caso de falecimento do titular.

Quem tem Direito às Cotas do PIS/Pasep?

Está garantido o acesso às cotas do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público de 1971 a 1988 e que ainda não efetuou o saque do montante. Caso haja falecimento do titular do benefício, os herdeiros devidamente comprovados têm o direito de retirar o saldo disponível.

De acordo com informações divulgadas pela Caixa, a movimentação dos valores pode ser realizada por meio do aplicativo FGTS, dispensando a necessidade de deslocamento até as agências bancárias.

O que Acontece Após 5 de Agosto?

Se o saque não for efetuado até o prazo estipulado de 5 de agosto, os recursos serão automaticamente transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Mesmo assim, os interessados ainda contarão com um prazo adicional de cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, por meio de recursos administrativos. Entretanto, é importante ressaltar que as regras para esta nova solicitação ainda estão pendentes, aguardando a definição em uma futura portaria interministerial.

Pagamentos Efetuados Até o Momento

A Caixa divulgou que, desde o início da migração das cotas do PIS/Pasep para o FGTS até o final de abril deste ano, foram realizados mais de 481 mil pagamentos, totalizando um valor de R$ 701 milhões em saques.

Para aqueles trabalhadores que optarem por receber o dinheiro pelos canais físicos, o saque poderá ser efetuado, por exemplo, com o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3 mil, em casas lotéricas ou terminais da Caixa.

Em caso de dúvida, os trabalhadores podem entrar em contato pelo telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800-104-0104 (demais regiões).

Compreendendo as Cotas do PIS/Pasep

As cotas do PIS/Pasep são recursos provenientes do trabalho de empregados com carteira assinada antes de 1988. A principal diferença para o abono salarial, que é pago todos os anos, é que o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019. Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas as contas individuais foram mantidas.

Assim, o direito ao saque é garantido a quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não sacou o benefício.

Como Consultar e Sacar as Cotas?

A consulta é realizada por meio do aplicativo FGTS, que informa o saldo disponível para retirada. Para solicitar o saque, é necessário abrir o aplicativo e selecionar a mensagem “Você possui saque disponível“.

Para efetuar o saque, no próprio aplicativo, o trabalhador deve clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial). É essencial verificar os dados e selecionar “Confirmar saque“. O valor pode ser creditado em qualquer banco.

Essas informações constituem uma oportunidade única para os trabalhadores que se enquadram nas categorias mencionadas. Não perca tempo e garanta o saque das suas cotas do PIS/Pasep.

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário. Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop. MTB Jornalista 0002472/RN E-mail para contato: [email protected]

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