Corte no BPC deve afetar milhões de pessoas com deficiência no Brasil

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, está no centro de uma polêmica após o governo federal anunciar medidas que visam economizar R$ 327 bilhões até 2030. Essa estratégia, que integra o pacote fiscal do Ministério da Fazenda, inclui alterações nos critérios de acesso ao benefício, gerando preocupação entre especialistas e beneficiários.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que as novas regras começarão a valer em 2025. Uma das principais mudanças será a realização de um pente-fino nos cadastros do programa, que atende atualmente 18,6 milhões de brasileiros com deficiência, conforme dados do IBGE. “Nosso foco é revisar as concessões e assegurar que os recursos sejam destinados àqueles que realmente precisam”, declarou Durigan.

Segundo a advogada previdenciária Fernanda Fortes – advogada previdenciária e sócia do Fernanda Fortes Advocacia, as novas diretrizes podem limitar ainda mais o acesso ao BPC. “Atualmente, o BPC Loas é pago para pessoas com deficiência de qualquer idade. Com o corte de gastos, o benefício pode passar a ser pago apenas para pessoas com deficiência incapazes para a vida independente ou para o trabalho”, explicou Fortes em entrevista ao Portal N10. Ela também alertou que o governo estuda incluir novos itens na análise de renda familiar, o que pode excluir milhares de beneficiários potenciais.

Hoje, o critério de renda per capita é limitado a 1/4 do salário mínimo vigente — aproximadamente R$ 353 —, mas aposentadorias e pensões recebidas por membros da família não são contabilizadas. “Isso deve mudar”, afirmou Fortes. “A integração desses rendimentos ao cálculo prejudicará idosos e pessoas com deficiência, já que muitas famílias ultrapassarão o limite de renda estipulado”, completou.

Outra alteração significativa envolve os custos considerados como “extraordinários”. Apesar da revisão, ainda será possível argumentar a manutenção do benefício com base em despesas elevadas e recorrentes. A advogada Andrea Cruz – sócia do Andrea Cruz Advogados Associados, detalhou como isso funciona. “Gastos altos com medicamentos de uso contínuo, fraldas geriátricas, alimentação especial ou outros itens indispensáveis à saúde podem ser levados em consideração, tanto pelo INSS quanto pela Justiça Federal”, afirmou.

“É fundamental apresentar provas concretas, como receitas médicas, notas fiscais e laudos, para demonstrar que, apesar da renda aparente, a família enfrenta dificuldades financeiras”, completou.

Exigências para o acesso ao benefício

Para solicitar o BPC, é necessário que o requerente esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e cumpra os critérios estabelecidos pelo programa. O processo de solicitação deve ser realizado pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, onde o usuário pode acessar a opção “benefício assistencial” e acompanhar a análise do pedido.

“Após a entrada do requerimento, é necessária a realização de uma perícia médica e social pelo INSS. Essas etapas são cruciais para avaliar se o solicitante atende aos requisitos econômicos e de saúde”, orientou Fortes. Ela também destacou que erros nas perícias podem resultar em cortes injustos. “Se for realizada de maneira inadequada, milhares de pessoas perderão o benefício de forma arbitrária”, reforçou.

A advogada Aceli Costa – sócia do Aceli Costa Advocacia, também especialista em previdência, alertou que mesmo preenchendo todos os requisitos, muitos pedidos podem ser negados. “Algumas pessoas possuem medo ou receio de seguir pelo caminho judicial, mas muitas vezes é a solução. Os tribunais costumam analisar essas situações com mais flexibilidade, considerando a vulnerabilidade do solicitante”, afirmou Costa ao Portal N10.

Costa criticou ainda a postura do INSS em algumas análises. “Por exemplo, se a lei diz que é um quarto do salário mínimo e passar um centavo, ele vai negar. Outro ponto que acaba sendo um problema para muitas pessoas é que o INSS tem uma portaria interna que diz que se a deficiência for leve, ele deve negar o benefício. Nesses casos é inevitável seguir via judicial”, disse a especialista.

As medidas propostas levantam preocupações não apenas entre especialistas, mas também entre os beneficiários do BPC. A revisão rigorosa e a alteração nos critérios de elegibilidade podem excluir milhares de brasileiros que dependem do benefício para garantir o mínimo necessário à sobrevivência.

Com essas mudanças, torna-se fundamental que os beneficiários estejam atentos às regras e busquem apoio jurídico, caso necessário, para assegurar seus direitos.