A recente mudança no prazo de pagamento do empréstimo consignado para beneficiários do INSS, anunciada no dia 5 de fevereiro de 2025, estendeu o período de quitação de 84 para 96 meses. O governo espera que essa medida contribua para a redução do endividamento entre os beneficiários.
De acordo com dados do Ministério da Previdência, aproximadamente 90% dos segurados que contratam o consignado acabam recorrendo a novos empréstimos por não conseguirem quitar o anterior. A expectativa é que, com a ampliação do prazo, as parcelas se tornem mais acessíveis, evitando assim o ciclo de endividamento.
Paula Bazzo, planejadora financeira pela Planejar, pondera que a redução no valor das parcelas pode não ser tão significativa, uma vez que o governo federal elevou a taxa máxima de juros do consignado de 1,66% para 1,8% no mês anterior. “A diferença é que, se antes o endividamento era por sete anos, agora o período é maior”, explica Bazzo. É importante estar atento para não cair em golpes, por isso, o INSS alerta segurados sobre golpes.
Como funciona o empréstimo consignado?
A margem consignável dos benefícios da Previdência Social é de até 45%, divididos em 35% para o empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício.
O empréstimo consignado oferece juros menores devido à garantia de recebimento por parte da instituição financeira, já que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento do beneficiário. Essa modalidade elimina a possibilidade de atrasos ou suspensão do pagamento.
Bazzo alerta que o alongamento do prazo pode impactar a capacidade do beneficiário de obter crédito para outros objetivos, como a compra de um veículo. “Muita gente acaba pegando empréstimo porque escuta pessoas dizendo que a taxa de juros é atrativa. A pessoa acaba contratando uma dívida de oito anos com uma fantasia de grande oportunidade”, comenta.
A advogada Renata Abalém enfatiza a importância de uma análise detalhada antes de assumir ou renegociar dívidas. “As instituições financeiras estão obrigadas a fornecer informações claras e detalhadas sobre as condições do empréstimo, incluindo taxas de juros, o custo efetivo total (CET) do empréstimo e possíveis encargos adicionais”.
Ela explica também que, em caso de dificuldade para cumprir com o pagamento das parcelas, o consumidor tem o direito de buscar a renegociação da dívida, em busca condições mais favoráveis que se ajustem à sua realidade financeira.
Quando o consignado vale a pena?
Mesmo com taxas de juros inferiores às de um empréstimo convencional, é crucial analisar o comprometimento da renda, a taxa cobrada pela intermediadora e a existência de vendas casadas, como títulos de capitalização embutidos.
A finalidade do empréstimo também é um fator determinante. Segundo a planejadora, o consignado não é indicado para cobrir despesas de consumo. “Quando todo mês está faltando dinheiro e a pessoa pede o consignado, só vai resolver o problema do passado. Gera um problema a mais”, explica Bazzo, pois essa prática reduz a renda disponível nos meses e anos seguintes.
A advogada Renata Abalém ressalta que antes de contratar ou estender um empréstimo, o consumidor analise sua real capacidade financeira, considerando todas as despesas mensais e possíveis imprevistos. E, sempre que possível, busque entender se existem alternativas para resolver a situação financeira sem contrair novas dívidas. Se você é trabalhador CLT, confira 5 direitos que você precisa saber em 2025.
Por outro lado, o consignado pode ser uma opção interessante para financiar reformas em um imóvel ou para solucionar emergências, como tratamentos de saúde.
Bazzo aconselha que, havendo folga no orçamento, o ideal é amortizar a dívida sempre que possível para reduzir a incidência de juros. “Uma parte da parcela paga a dívida e outra parte paga os juros. Se eu antecipo, eu corto essa parte que diz respeito aos juros e devolvo o dinheiro para o meu orçamento familiar”, diz.
Panorama do consignado no INSS
Em dezembro de 2024, o MPS registrou mais de 48 milhões de contratos ativos de empréstimo consignado, além de 10 milhões de contratos de cartão de crédito consignado e 5 milhões de contratos de cartão consignado de benefício.
Entre os 23 milhões de aposentados, cerca de 10 milhões possuem empréstimos consignados. Já entre os pensionistas, de um total de 8,5 milhões de beneficiários, 3,8 milhões têm essa modalidade de empréstimo. Dos 6,3 milhões de beneficiários assistenciais, 2,6 milhões optaram pelo crédito consignado.
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