Comissão aprova destinação de 30% de arrecadação de concessões em energia para reduzir tarifas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que visa diminuir o peso da conta de luz no bolso dos brasileiros. A proposta determina que 30% da bonificação obtida pela União nas licitações de concessões de energia elétrica – abrangendo geração, transmissão e distribuição – seja direcionada para a redução das tarifas.

Este montante será alocado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo crucial para garantir a modicidade tarifária. A CDE também é responsável por conceder descontos tarifários a categorias específicas de consumidores, como famílias de baixa renda e produtores rurais.

Além disso, o texto aprovado estabelece que 10% da receita proveniente das concessões de geração de energia sejam destinados às bacias hidrográficas onde estão localizadas as usinas licitadas. Essa medida visa mitigar os impactos ambientais e sociais da produção de energia.

Mudanças no texto original

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), adotou o substitutivo elaborado pela Comissão de Minas e Energia, liderada pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que já havia analisado a questão anteriormente. O substitutivo unifica o projeto principal (PL 8817/17), da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com o projeto apensado (PL 8885/17).

Inicialmente, a proposta previa que 50% dos recursos arrecadados fossem direcionados para a modicidade tarifária. No entanto, após negociações com o governo, a relatora incluiu uma emenda que reduziu esse percentual para 30%. Laura Carneiro enfatizou que a proposta traz um impacto significativo para a vida dos cidadãos brasileiros, contribuindo tanto para a redução das tarifas de energia elétrica quanto para o equilíbrio fiscal do país. Segundo ela: “A proposta contribui para a redução das tarifas de energia elétrica, sem falar nos efeitos dessa medida para o equilíbrio fiscal do País”.

Próximos passos

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado, a proposta se tornará lei.

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A aprovação desse projeto de lei é um passo importante para tentar amenizar o peso da conta de luz no orçamento das famílias, um problema que tem sido tema de debates frequentes. Além disso, há outras discussões em curso, como a que trata do detalhamento de perdas por ‘gatos’ de energia nas contas, e a análise dos subsídios que encarecem a energia. Essas medidas, em conjunto, buscam um sistema mais justo e transparente para o consumidor.