A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o projeto de lei que cria o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau). A iniciativa visa fortalecer a produção nacional de fertilizantes, reduzindo a dependência do mercado externo, através da concessão de subsídios para a aquisição do gás natural.
O projeto, aprovado em 26 de novembro, estabelece um limite de R$ 1,7 bilhão no orçamento federal para o subsídio anual. Esse valor será utilizado para cobrir a diferença entre o preço do gás natural pago pelas indústrias e o valor de referência de quatro dólares por milhão de BTU. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ao Projeto de Lei 4338/23, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
O Pefau terá duração de 10 anos, com início a partir da data de publicação da lei. O governo não terá a obrigação de fornecer novos subsídios caso a verba se esgote antes do fim do ano, e um regulamento definirá os critérios para adesão ao programa. Além disso, será possível o pagamento retroativo referente a compras de gás natural efetuadas antes da entrada em vigor da lei. A Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) também poderá vender gás natural diretamente aos beneficiários do programa, através de leilão.
Importância para o Agronegócio
Segundo a deputada Coronel Fernanda, o Pefau é fundamental para o fortalecimento do agronegócio brasileiro. "O projeto é uma resposta estratégica para reduzir a dependência externa e aumentar a competitividade da nossa produção agrícola", afirmou a relatora durante a votação. A parlamentar removeu do projeto original um artigo que permitia a concessão de subvenção ao preço do gás por meio de linhas de crédito rural, alegando que a medida era incompatível com os objetivos do Pefau.
Próximos Passos
O projeto de lei ainda tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovado na Câmara, o texto será encaminhado para análise do Senado. Para que vire lei, a proposta precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional.
Confira os principais pontos do Pefau:
- Vigência de 10 anos a partir da sanção da lei.
- Limite de R$ 1,7 bilhão anual para subsídios.
- Valor de referência do gás natural fixado em quatro dólares por milhão de BTU.
- Pagamentos retroativos para compras de gás natural anteriores à vigência da lei.
- Venda direta de gás natural pela PPSA por meio de leilão.
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