A Receita Federal, em parceria com a B3, implementou melhorias na calculadora ReVar, ferramenta que auxilia investidores no cálculo do Imposto de Renda sobre renda variável. Agora, a plataforma permite que usuários informem prejuízos com ações, fundos imobiliários e fundos agrícolas, um procedimento que pode diminuir o valor do imposto a ser pago.
Desde o dia 10 de janeiro, os investidores já podem inserir dados referentes a 31 de dezembro. Mensalmente, a plataforma exige que seja informada a situação dos investimentos no final do mês anterior. Dessa forma, a ReVar realiza o cálculo automático do Imposto de Renda, que deve ser pago até o último dia do mês corrente.
Além dos prejuízos acumulados, o investidor deve fornecer o preço médio dos ativos. A B3 irá compartilhar com a Receita Federal os dados dos investidores que autorizaram essa integração. Essa troca de informações é importante pois os prejuízos no mercado de renda variável podem ser usados para abater o valor do imposto de renda devido.
O Imposto de Renda sobre investimentos em renda variável incide apenas sobre o lucro na venda de ativos, com alíquotas de 15% para vendas em datas diferentes da compra e 20% para operações de day-trade (compra e venda no mesmo dia). A cobrança ocorre somente quando as vendas ultrapassam R$ 20 mil mensais. Abaixo desse valor, o lucro é isento de imposto, e os prejuízos podem ser compensados em meses futuros.
Por exemplo, um investidor que vender R$ 20 mil em ações em um mês e lucrar R$ 5 mil não precisará pagar IR, pois o montante da venda não excedeu o limite. Entretanto, se as vendas forem divididas em dois dias, com lucros menores, o imposto será devido.
De acordo com a legislação, o IR sobre ganho de capital em renda variável deve ser pago até o final do mês seguinte à venda. A calculadora ReVar facilita esse processo, realizando os cálculos a partir do 10º dia de cada mês, com base na situação do mês anterior.
Apuração automática
A calculadora ReVar está disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A ferramenta coleta os dados das operações diretamente da B3, apurando ganhos e perdas. Se houver lucro e imposto a ser pago, o sistema gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento.
O investidor precisa autorizar o compartilhamento de dados com a Receita Federal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. O cálculo e a geração do Darf são realizados diretamente no e-CAC.
Além de ações e fundos imobiliários, a calculadora também abrange Fundos de Agronegócio (Fiagros), Fundos ETF e BDRs (certificados que representam ações de empresas estrangeiras negociadas na B3).
Benefícios e melhorias
Estima-se que a calculadora ReVar beneficie cerca de 4 milhões de investidores brasileiros. Outras melhorias estão sendo desenvolvidas, como o cálculo de grupamento de ações, proventos e eventos corporativos. A Receita e a B3 trabalham no lançamento automático dos dados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, e em um recurso para investidores que operam no mercado futuro.
Passo a passo para utilizar a calculadora
1º Passo: Acesse a ReVar na Área do Investidor da B3 (Serviços >> Calculadora de IR >> ReVar – Receita Federal) e autorize o compartilhamento de dados.
2º Passo: Você será direcionado para o portal e-CAC da Receita Federal (Declarações e Demonstrativos >> Apurar Imposto sobre a Renda Variável). Informe o preço médio dos ativos da sua carteira e os prejuízos acumulados.
3º Passo: Após a posição inicial, o sistema exibirá um menu com as guias: Início, Posição Inicial, Resolução de Pendências, Eventos, Estoque e Extrato de Operações. Um resumo mensal informará a existência ou não de imposto a recolher.
4º Passo: Ao clicar em “Gerar Darf”, o sistema abrirá o documento para pagamento, com código de barras e código QR para Pix.
A Receita Federal disponibiliza um manual completo de utilização da calculadora.
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