A Caixa Econômica Federal finaliza nesta sexta-feira (28) a distribuição da parcela de fevereiro do programa Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0 foram os últimos a receber nesta etapa.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600,00, mas, com os adicionais, o valor médio pago em fevereiro atingiu R$ 671,81. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançou 20,55 milhões de famílias neste mês, totalizando um investimento de R$ 13,81 bilhões.
Adicionais do Bolsa Família:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50,00 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação infantil.
- Acréscimo de R$ 50,00 para famílias com gestantes e/ou filhos entre 7 e 18 anos.
- Acréscimo de R$ 150,00 para famílias com crianças de até 6 anos.
Os pagamentos seguem o modelo tradicional, sendo realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas, valores e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem.
Em um esforço para auxiliar áreas atingidas por desastres naturais, moradores de 623 cidades receberam o pagamento unificado no dia 17 de fevereiro, independentemente do NIS. Essa medida abrangeu todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul (afetados por enchentes entre abril e junho), 62 cidades do Amazonas, além de municípios nos seguintes estados: Paraná (16), Sergipe (14), Mato Grosso (10), São Paulo (9), Minas Gerais (7), Bahia (6) e Piauí (2).
Desde o ano passado, a Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF), eliminou o desconto do Seguro Defeso dos benefícios. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção e cadastro
Em fevereiro, aproximadamente 2,92 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção, que permite o recebimento de 50% do benefício por até dois anos para famílias que melhoram sua renda, desde que cada membro receba até meio salário mínimo.
A integração do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), implementada em julho de 2023, resultou no cancelamento de cerca de 31 mil famílias com renda superior às regras do programa. O CNIS, que contém mais de 80 bilhões de registros administrativos, é uma ferramenta crucial para verificar renda, vínculos empregatícios e benefícios previdenciários. O Governo Federal reformulou o Cadastro Único visando ampliar benefícios e combater fraudes.
Por outro lado, 101 mil novas famílias foram incluídas no programa em fevereiro, graças à política de busca ativa focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao benefício, mas ainda não o recebem. Outro programa que beneficia muitos brasileiros é o Pé-de-Meia, que também está sendo implementado.
Auxílio Gás:
O Auxílio Gás também foi pago às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 0. O valor do benefício subiu para R$ 106,00 neste mês.
Com previsão de duração até o final de 2026, o programa atende 5,42 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição garantiu a manutenção do benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei do programa prioriza mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica.
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