Em fevereiro, brasileiros realizaram o resgate de R$ 258 milhões referentes a valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com informações divulgadas pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (8). Apesar de os recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR) terem sido transferidos ao Tesouro Nacional em outubro do ano anterior, ainda é possível efetuar saques por meio de ações judiciais, enquanto se aguarda a publicação de um novo edital pelo Tesouro com as regras atualizadas para a retirada.
O prazo para saques via judicial se estende até o dia 17, marcando o término do período de seis meses concedido pelo Tesouro para que os cidadãos recuperem os valores. Após essa data, os montantes não resgatados serão integrados ao patrimônio da União.
Saldo ainda disponível:
Até o final de fevereiro, o montante de recursos esquecidos no sistema financeiro e ainda não sacados pelos brasileiros somava R$ 9,024 bilhões. O SVR já restituiu R$ 9,713 bilhões, de um total de R$ 18,737 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
O SVR, serviço mantido pelo BC, permite que cidadãos e empresas verifiquem a existência de valores esquecidos em bancos, consórcios e outras instituições financeiras, inclusive em nome de pessoas falecidas, desde que o solicitante seja herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
Caso os valores não sejam solicitados em um período de 25 anos, serão definitivamente incorporados ao patrimônio da União.
As estatísticas do SVR são divulgadas com uma defasagem de dois meses, incluindo a atualização de novas fontes de valores esquecidos. Mesmo com a transferência dos recursos ao Tesouro, o BC continua a atualizar as estatísticas. Inclusive, o Banco Central tem divulgado dados sobre diversos setores da economia.
Até o final de fevereiro, 29.089.140 correntistas já haviam resgatado seus valores. No entanto, 50.670.596 beneficiários ainda não realizaram o saque.
Distribuição dos beneficiários:
- Já resgataram: 26.556.168 pessoas físicas e 2.532.972 pessoas jurídicas.
- Ainda não resgataram: 46.405.042 pessoas físicas e 4.265.554 pessoas jurídicas.
A maioria dos que não efetuaram o saque tem direito a quantias menores: valores de até R$ 10 representam 63,97% dos beneficiários; entre R$ 10,01 e R$ 100, 24,7%; entre R$ 100,01 e R$ 1 mil, 9,61%; e apenas 1,71% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Sistema de Valores a Receber (SVR)
Após um período de inatividade, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, sistema de agendamento renovado e a inclusão da possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Os saques através do sistema do BC foram suspensos após a transferência dos valores ao Tesouro Nacional.
A transferência ao Tesouro visou compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os aproximadamente R$ 9 bilhões integrarão os R$ 55 bilhões destinados a financiar a extensão do benefício, dependendo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à constitucionalidade da devolução ao Tesouro.
O SVR abrange:
- Saldos em contas-correntes ou poupança encerradas.
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito.
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.
- Tarifas cobradas indevidamente.
- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
- Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas.
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas.
- Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Aprimoramentos no SVR
Desde setembro do ano passado, empresas inativas também podem consultar valores no SVR. Anteriormente, o resgate não era possível diretamente pelo sistema, exigindo que o representante legal da empresa enviasse a documentação necessária à instituição financeira.
A impossibilidade de acesso direto decorria da exigência de certificado digital, inexistente para CNPJs inativos, já que as consultas ao SVR são feitas exclusivamente via conta Gov.br. É importante estar atento, pois milhões de brasileiros estão endividados.
Atualmente, o representante legal pode acessar o SVR com sua conta pessoal Gov.br (nível ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores, seguindo um procedimento similar ao utilizado para consulta de valores de pessoas falecidas.
Alerta contra golpes
O Banco Central alerta os cidadãos sobre a atuação de estelionatários que se oferecem para intermediar o resgate de valores esquecidos. O BC reitera que todos os serviços do SVR são gratuitos e que não envia links nem entra em contato direto para tratar de valores a receber ou confirmar dados pessoais.
O BC esclarece que apenas a instituição financeira identificada na consulta do SVR pode contatar o cidadão e que ninguém está autorizado a solicitar senhas ou outros dados confidenciais. Além disso, vale lembrar que o Copom eleva a Selic, impactando diretamente a economia.
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