O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, declarou que o governo federal dispõe de recursos suficientes para utilizar o bônus de Itaipu no pagamento do déficit de US$ 121 milhões e, adicionalmente, distribuir o montante remanescente para reduzir o valor das contas de luz dos consumidores.
O chamado “bônus de Itaipu” corresponde ao saldo positivo da conta de comercialização da usina. Ao final de cada ano, esse valor é destinado a abater as contas de luz de consumidores residenciais e rurais que apresentem consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em pelo menos um mês.
No início de 2025, o governo já havia distribuído R$ 1,3 bilhão para cerca de 78 milhões de brasileiros, resultando em um abatimento médio de R$ 49 na primeira fatura do ano. Esse saldo era referente ao ano de 2023.
“Ao fazermos esse encontro de contas, o que posso assegurar é que ainda haverá distribuição do bônus de Itaipu para todos os consumidores do Brasil, residenciais e rurais, que consomem até 350 kWh-mês“, afirmou Feitosa. As contas de luz em 2025 podem não ter taxas extras, diz Aneel.
A intenção do governo é publicar um decreto, atualmente sob análise da Casa Civil, que autorize o uso do bônus de Itaipu para quitar os US$ 121 milhões, evitando que esse valor seja repassado aos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Conforme informações de Feitosa, o bônus de Itaipu a ser utilizado deve ser da ordem de R$ 1 bilhão. Após o abatimento do déficit de US$ 121 milhões, o restante será distribuído entre os consumidores elegíveis.
Entenda o déficit de US$ 121 milhões
Brasil e Paraguai estabelecem, em conjunto, o valor da tarifa de serviços de Itaipu, que abrange custos com:
- Administração, operação e manutenção da usina;
- Repasses em royalties e participações governamentais pelo uso da água;
- Dívida de construção da usina – já quitada.
Esse valor serve como base para o cálculo do preço da tarifa de Itaipu, que é repassada às distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Posteriormente, as distribuidoras cobram o valor dos consumidores.
Em 2024, após negociações complexas, os dois países acordaram um valor de custo dos serviços maior para o Paraguai e menor para o Brasil, buscando reduzir o impacto nas contas de luz dos brasileiros.
A tarifa de Itaipu reflete o custo de aquisição da energia gerada pela usina e é repassada para as distribuidoras cotistas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A tarifa é definida pela Aneel, com base no valor de custo dos serviços acordado entre Brasil e Paraguai.
Em julho, os governos estabeleceram a manutenção da tarifa brasileira no patamar praticado até então (US$ 16,71 por kW/mês) e a elevação da tarifa paraguaia para US$ 19,28. Os valores teriam vigência até 2026.
A diferença entre as tarifas seria coberta por um aporte de Itaipu. Na prática, o Brasil abriria mão de US$ 300 milhões por ano para manter as tarifas do lado brasileiro abaixo do valor definido pelo Paraguai.
Conta mais cara
Ainda assim, de acordo com a Aneel, o Brasil precisará de um montante maior do que o inicialmente previsto para cobrir essa diferença.
O valor transferido para a conta de comercialização de Itaipu, destinado a cobrir a diferença entre os custos de serviços praticados pelos dois países, não foi suficiente.
Adicionalmente, existe uma variação no valor da energia cedida pelo Paraguai ao Brasil.
Como o Paraguai não consome toda a energia à qual tem direito pelo acordo de Itaipu, o excedente é vendido ao Brasil pelo valor do custo de serviços (US$ 19,28 por kW/mês).
O Brasil, por sua vez, vende essa energia às distribuidoras por um custo menor (US$ 16,71 por kW/mês). A diferença entre o valor de compra e o de venda é arcada pelo governo brasileiro.
A conta de comercialização de Itaipu deve fechar o ano de 2024 com um saldo negativo de R$ 332,6 milhões, contrariando a intenção brasileira de reduzir o custo da tarifa.
Diante dessas incertezas quanto ao pagamento, a Aneel definiu a tarifa de repasse às distribuidoras de forma temporária, com validade até 31 de março.
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