A Caixa Econômica Federal (Caixa) inicia nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2024, o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. A liberação dos recursos segue um calendário baseado no Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários, começando com aqueles cujo NIS termina em 1.
No entanto, há exceções a essa regra. Os moradores do Rio Grande do Sul receberão o benefício independentemente do final do seu NIS, em um pagamento unificado que impactará cerca de 620 mil gaúchos. Similarmente, famílias residentes em municípios em situação de emergência ou calamidade pública em outros estados também receberão o pagamento hoje, sem restrições ao NIS.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600,00. A este valor base, somam-se três adicionais: R$ 50,00 para mães de bebês de até seis meses (Benefício Variável Familiar Nutriz), pagos em seis parcelas; R$ 50,00 para famílias com gestantes ou crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos; e R$ 150,00 para famílias com crianças de até seis anos.
O pagamento, tradicionalmente realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês, pode ser acompanhado pelo aplicativo Caixa Tem, onde os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas. É importante ressaltar que cerca de 2,8 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção, vigente desde junho de 2023. Esta regra garante 50% do benefício por até dois anos para famílias que melhoram sua renda com a inclusão de seus membros no mercado de trabalho, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo.
Uma importante alteração para este ano é a eliminação do desconto do Seguro-Defeso do valor do Bolsa Família. Esta mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro-Defeso, anteriormente descontado, era destinado a pescadores artesanais durante o período de defeso.
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 1. O valor deste mês é de R$ 102,00.
Com previsão de duração até o fim de 2026, o programa Auxílio Gás beneficia aproximadamente 5,5 milhões de famílias. Sua manutenção em 100% do preço médio do botijão de 13 kg foi garantida pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada em 2022. Para ter acesso ao benefício, é preciso estar incluído no CadÚnico e ter, pelo menos, um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei prioriza mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica.
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