Bolsa Família: pagamento de novembro para NIS de final 5 e novas atualizações

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta sexta-feira (22) o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média nacional alcança R$ 681,22, beneficiando 20,77 milhões de famílias com um investimento total de R$ 14,11 bilhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Novos Adicionais e Benefícios: Além do valor base, o programa inclui três adicionais: um de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses (Benefício Variável Familiar Nutriz, pago em seis parcelas), outro de R$ 50 para famílias com gestantes ou crianças de 7 a 18 anos e um terceiro de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos. O cronograma de pagamentos segue o modelo tradicional, nos últimos dez dias úteis de cada mês, e pode ser consultado através do aplicativo Caixa Tem.

Pagamentos Antecipados e Exceções: Em situações excepcionais, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e junho, e outros estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe), um pagamento unificado foi realizado no dia 14 de novembro para 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem, quatro municípios do Paraná e oito de Sergipe atingidos por fortes chuvas. Esse pagamento excepcional beneficiou milhares de famílias, independente do número final do NIS.

Fim do Desconto do Seguro Defeso: Uma mudança significativa é a eliminação do desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023. Este benefício, destinado a pescadores artesanais durante o período de defeso, não será mais descontado do valor do Bolsa Família.

Regra de Proteção: Aproximadamente 2,83 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção, vigente desde junho de 2022. Esta regra garante que famílias que consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do valor total do benefício por até dois anos, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio em novembro foi de R$ 372,85.

Auxílio Gás: Neste mês, o Auxílio Gás não foi pago. O programa, destinado a famílias cadastradas no CadÚnico com pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tem pagamentos bimensais e retornará em dezembro. A lei prioriza as mulheres chefes de família e as vítimas de violência doméstica na concessão do benefício. O aplicativo Caixa Tem permanece como canal de consulta para informações sobre valores, datas e composição das parcelas do Bolsa Família.