Bancos poderão oferecer crédito consignado via eSocial para trabalhadores CLT

O governo federal planeja expandir o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT), utilizando o eSocial como plataforma central. A iniciativa, que busca beneficiar cerca de 42 milhões de celetistas, visa facilitar o acesso a empréstimos com taxas de juros mais baixas, tradicionalmente oferecidos a servidores públicos e aposentados do INSS.

A proposta legislativa, que deve ser apresentada em breve, permitirá que bancos e instituições financeiras acessem diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores via eSocial. Atualmente, a concessão de crédito consignado para trabalhadores CLT envolve convênios entre empresas e bancos, o que dificulta o acesso para empregados de pequenas e médias empresas e até mesmo de grandes companhias.

Dificuldades atuais e nova solução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que empregados domésticos e de pequenas empresas, como lojas e padarias, enfrentam dificuldades para acessar o crédito consignado devido à complexidade das formalidades exigidas. A nova plataforma centralizada no eSocial, que já é utilizada para recolhimento de INSS, FGTS e imposto de renda, permitirá que os bancos mapeiem o risco de crédito dos trabalhadores de forma mais eficiente. Nas palavras de Haddad, o novo produto provocará uma “pequena revolução” no sistema de crédito.

Reunião com Bancos e Febraban

A proposta foi discutida em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes de grandes bancos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Isaac Sidney, presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), argumentou que a nova modalidade eliminará a necessidade de convênios individuais com cada empresa, agilizando a oferta de crédito e permitindo que os bancos ofertem taxas e linhas de crédito diretamente aos trabalhadores por meio de seus aplicativos.

Para implementar a nova modalidade, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ou encaminhar um projeto de lei. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), a decisão sobre qual veículo legislativo será utilizado caberá ao presidente Lula. As regras atuais sobre os limites do consignado para celetistas devem ser mantidas, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo, e a possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória em caso de demissão para quitação da dívida.

Potencial de crescimento do mercado

A Febraban estima que o volume de crédito consignado para trabalhadores CLT poderá triplicar com a nova medida. Atualmente, a massa salarial dos trabalhadores do setor privado é de cerca de R$ 113 bilhões, com um volume de crédito consignado de apenas R$ 40 bilhões.

Em comparação, a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões. A expectativa é que a nova plataforma e a integração com os aplicativos bancários aumentem significativamente a oferta de crédito para os trabalhadores CLT.