O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (11) novas regras para o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos, visando fortalecer a segurança, a inclusão e a transparência do serviço. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições financeiras autorizadas a operar pelo BC poderão solicitar adesão ao Pix.
A medida, que consta na Resolução nº 429, tem como objetivo garantir um sistema financeiro mais robusto e confiável.
Atualmente, existem 867 instituições ativas no Pix e 80 em processo de adesão. A medida do BC visa regularizar a participação de instituições que, embora não estejam sujeitas à sua autorização, conseguiram aderir ao Pix. O BC esclarece que as instituições que já participam do Pix, mas não são reguladas pela autoridade monetária, poderão continuar operando, desde que solicitem a autorização dentro dos prazos estabelecidos.
O prazo para o pedido de autorização varia de acordo com a data de adesão ao Pix:
- Entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;
- Entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;
- Entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.
A partir de 1º de julho de 2025, as instituições que estão em processo de autorização, ou que ainda não atingiram o período para solicitar a autorização, estarão sujeitas a novas medidas:
- Regulação contábil e de auditoria: De acordo com o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), incluindo a elaboração e envio de documentos contábeis ao BC e a divulgação de demonstrações financeiras.
- Envio de informações ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS): Informações relativas a clientes.
- Envio de informações sobre saldos contábeis diários e operações de crédito: Para maior transparência e controle.
- A partir de 1º de janeiro de 2026: Requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.
O Banco Central destaca que essas medidas têm como objetivo alinhar os requisitos regulatórios com as exigências operacionais para a oferta de pagamentos instantâneos. O objetivo é tornar a supervisão do BC mais efetiva e garantir a segurança e a confiabilidade do sistema Pix para os usuários.
As novas regras do Pix buscam fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, garantindo maior proteção aos usuários e uma experiência mais transparente e confiável. As medidas, que serão implementadas gradualmente, representam um passo importante para a consolidação do Pix como um sistema financeiro moderno e eficaz.
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