Apesar da regulamentação do setor, o mercado de apostas online no Brasil continua aquecido. Dados do Banco Central (BC) revelam que os apostadores brasileiros destinaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês para as chamadas *bets* no período de janeiro a março de 2025. A informação foi divulgada pelo secretário-executivo do BC, Rogério Lucca, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado. A Câmara debate Lei do Mar e Senado foca em CPI das Bets e Segurança Pública, mostrando a relevância do tema no cenário político.
Lucca detalhou que, antes da regulamentação, o BC estimava um fluxo de R$ 20 bilhões mensais para apostas eletrônicas. Após a entrada em vigor das novas regras, em 1º de janeiro, a atualização dos dados apontou para um valor ainda maior.
"A gente chegou à época [no ano passado] a um valor médio mensal de R$ 20 bilhões de fluxo para esses sites. Durante este ano, de janeiro a março, o valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês, ratificando o que a gente tinha estimado no fim do ano passado", afirmou Lucca.
O acompanhamento do fluxo financeiro se tornou mais eficaz após a exigência de que as *bets* legalizadas registrassem uma conta bancária com uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica. O Banco Central ressaltou que os dados são para uso interno e não serão divulgados periodicamente.
Embora a maior parte do valor gasto retorne aos apostadores em forma de prêmios, há divergência nos números. Segundo Gabriel Galípolo, presidente do BC, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, registra um retorno de 93% a 94% do valor apostado. Em relatório preliminar divulgado no ano passado, o BC havia estimado um retorno médio de 85%.
Atuação do Banco Central é limitada à prevenção de lavagem de dinheiro
Galípolo esclareceu que o BC atua na compilação de estatísticas, mas não tem poder legal para fiscalizar, supervisionar ou aplicar sanções, como o bloqueio de transações de *bets* não autorizadas. Essas medidas só podem ser tomadas mediante notificação da SPA.
"A Secretaria de Prêmios de Apostas é quem define a *bet* que está autorizada ou não. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: 'você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais.' Não é o Banco Central que interrompe uma transação. A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe”, explicou Galípolo.
Além das estatísticas, o trabalho do BC se concentra na prevenção à lavagem de dinheiro e no combate ao terrorismo. Nesses casos, as instituições financeiras devem informar o BC, que repassa as movimentações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Ministério Público e à Polícia Federal.
“Não posso nem deixar minhas prerrogativas serem invadidas nem invadir as prerrogativas de outros entes”, justificou Galípolo.
O tema ganha ainda mais relevância quando consideramos que apostadores das bets apresentam risco de crédito maior, aponta Banco Central, um fator que impacta diretamente a economia e o sistema financeiro.
Sigilo bancário impede bloqueio de Pix de beneficiários do Bolsa Família
Galípolo informou que, devido a obrigações legais de proteção de dados pessoais e sigilo bancário, o BC não pode bloquear o Pix de apostadores que recebem o Bolsa Família, nem as chaves Pix das *bets* que recebem os recursos do programa social. Apesar de ter se comprometido a colaborar com o Tribunal de Contas da União (TCU) no fornecimento de informações sobre o Pix de beneficiários do Bolsa Família que apostam em *bets*, o presidente do BC ressaltou as limitações impostas pelo sigilo bancário.
O único dado adiantado por Galípolo foi o de que apostadores online têm risco de crédito superior ao dos não apostadores, o que já é percebido pelos bancos, que cobram juros mais altos desses clientes.
A CPI das Bets, instalada em novembro no Senado, tem como objetivo investigar o impacto das apostas eletrônicas no orçamento das famílias brasileiras e no sistema financeiro, além da possível associação com organizações criminosas. A relatora é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). É importante lembrar que a Dívida pública federal: entenda o que é e como ela impacta o orçamento, e como esse tipo de atividade pode influenciar as contas públicas.
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