O governo federal anunciou mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o objetivo de reduzir a alta taxa de judicialização do programa e garantir que apenas aqueles que realmente se enquadram nos critérios legais o recebam. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a medida visa o cumprimento da legislação vigente.
Atualmente, mais de 6,02 milhões de brasileiros recebem o BPC, um salário mínimo mensal, divididos entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, ambos com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Entretanto, dos 3 milhões de beneficiários com deficiência, 1 milhão não possui registro no sistema do Código Internacional de Doenças (CID). Ainda mais preocupante, 75% dessas concessões foram obtidas por meio de decisões judiciais.
Para o ministro Rui Costa, “Se um programa está na lei, que é para pessoa com deficiência. Se o programa é para deficientes, você precisa saber qual é a deficiência da pessoa”. Para resolver essa questão, está prevista a realização de perícias médicas em 2025 para todos os beneficiários com deficiência, garantindo a revisão dos casos e a exclusão de quem não preenche os requisitos, de acordo com o Ministro.
As novas regras fazem parte de um pacote de cortes de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além das alterações no BPC, o pacote também inclui medidas para o Bolsa Família, que também estão em discussão.
Outro ponto crítico destacado pelo governo é a falta de atualização cadastral. Desde 2016, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é obrigatório para receber o BPC, com atualização a cada dois anos. Mais de 500 mil beneficiários, a maioria incluída no programa durante o governo anterior, não estão cadastrados. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já emitiu notificações para mais de 300 mil pessoas que precisam regularizar sua situação no CadÚnico em um prazo de 45 a 90 dias, dependendo do município, a partir da data da notificação, via rede bancária ou outros canais, e diretamente na rede de assistência social do município.
O CadÚnico é um registro crucial para identificar famílias de baixa renda e é operacionalizado pelas prefeituras por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas).
Em meio às medidas de ajuste fiscal, o ministro Rui Costa defendeu a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais a partir de 2026, cumprindo uma promessa de campanha do presidente Lula. “O povo brasileiro votou neste programa. E, portanto, ele foi legitimado pelas urnas”, afirmou o ministro, criticando as especulações do mercado financeiro que, segundo ele, não foram causadas por falta de transparência por parte do governo.
A expectativa em torno do pacote de cortes gerou instabilidade no mercado financeiro no dia anterior ao anúncio. O dólar ultrapassou a barreira dos R$ 5,90, atingindo sua maior cotação desde o Plano Real. A Bolsa de Valores também sofreu queda, registrando uma baixa superior a 1,5% e ficando abaixo dos 128 mil pontos.
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