Acordo Brasil-Índia busca evitar dupla tributação e fortalecer laços econômicos

O Congresso Nacional analisa um projeto de decreto legislativo que visa aprovar o acordo firmado entre Brasil e Índia em agosto de 2022. O principal objetivo do tratado é evitar a dupla tributação de renda e prevenir a evasão e elisão fiscais, fortalecendo as relações econômicas entre os dois países.

A iniciativa, que tramita na Câmara dos Deputados, é um passo crucial para a consolidação de parcerias internacionais, já que, segundo a Constituição brasileira, acordos dessa natureza precisam ser ratificados pelo Congresso. O texto do projeto não apenas aborda a questão da tributação, mas também amplia as possibilidades de cooperação entre os fiscos brasileiro e indiano, com foco no intercâmbio de informações fiscais.

Proteção e Modernização Tributária

O acordo estabelece que a tributação sobre rendimentos originários do país seja mantida na fonte pagadora, embora não de forma exclusiva. Essa medida é especialmente relevante para serviços técnicos, ganhos de capital e rendimentos não especificados no texto do acordo. Além disso, o tratado define limites para a tributação de dividendos, juros, royalties e serviços técnicos, buscando compatibilidade com outros acordos internacionais firmados pelo Brasil.

Além de regulamentar aspectos tributários, o acordo também moderniza as regras existentes entre os dois países em relação à tributação sobre remunerações por serviços técnicos, ganhos de capital, serviços pessoais independentes, atividades de artistas e desportistas, entre outros pontos relevantes.

Oportunidades de Negócios

De acordo com o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a Índia, com sua economia que ocupa a quinta posição mundial e um mercado consumidor de 1,4 bilhão de pessoas, oferece oportunidades promissoras para a indústria e o agronegócio brasileiros. Redecker destacou que: "O gigantesco mercado indiano e o pujante setor de tecnologia e inovação representam grande potencial de cooperação e investimento para empresas brasileiras".

Dados da Secretaria de Comércio Exterior demonstram a relevância da parceria comercial entre os dois países. Em 2022, o comércio bilateral atingiu US$ 15,2 bilhões, com o Brasil exportando US$ 6,3 bilhões em bens e importando US$ 8,9 bilhões em produtos indianos. Essa movimentação financeira revela um potencial de crescimento ainda maior. Para entender melhor o impacto de acordos comerciais, como este entre Brasil e Índia, leia mais sobre o Acordo Mercosul-UE: Impulso de R$ 94 bilhões para o comércio brasileiro? e veja como acordos internacionais podem influenciar a economia nacional.

Tramitação e Próximos Passos

O acordo, enviado ao Congresso por meio de mensagem presidencial, já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e transformado em projeto de decreto legislativo. Agora, a proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para análises adicionais antes de ser submetida à votação no Plenário. Para que o acordo se torne um decreto, é necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. Para entender melhor o trâmite de projetos de decreto legislativo, pode-se consultar o site da Câmara dos Deputados.