A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode alterar a forma como as empresas contratam novos funcionários. A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, possibilita a inclusão de avaliações psicológicas nos exames admissionais, dependendo da natureza do cargo a ser ocupado.
Essa mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tramita em caráter conclusivo, surgiu a partir do Projeto de Lei 551/23, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A proposta inicial focava em tornar obrigatória a avaliação psicológica para graduandos e profissionais das áreas de medicina, enfermagem e psicologia, com o objetivo de prevenir a atuação de pessoas com comportamentos inadequados nesses setores.
Entretanto, o relator do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), apresentou um substitutivo que generaliza a proposta, estendendo a possibilidade de exames psicológicos admissionais para outras áreas, desde que tecnicamente justificados pela natureza do emprego. O deputado argumentou que a vinculação de atos ilícitos a condições de saúde mental carece de fundamentação científica, além de enfatizar a importância da formação ética e profissional.
A Necessidade de Critérios Técnicos e Ética
Segundo o relator, a avaliação psicológica deve ser realizada com critérios técnicos bem definidos, garantindo sua aplicação apenas quando realmente necessária. Ele ressaltou a importância de preservar a confidencialidade e a ética no processo, assegurando que os resultados sejam utilizados exclusivamente para fins preventivos, sem qualquer tipo de discriminação.
Um dos pontos mais importantes da nova proposta é que o custeio das avaliações psicológicas será definido por meio de negociações coletivas, buscando um equilíbrio entre os interesses das empresas e dos trabalhadores.
Tramitação do Projeto
O projeto de lei ainda precisará passar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário da Câmara. As comissões de Saúde, Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania são as próximas etapas a serem vencidas para que a proposta se torne lei. Para isso, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
A inclusão de avaliações psicológicas nos processos de admissão pode representar uma mudança significativa nas relações trabalhistas, com potenciais impactos tanto para empregadores quanto para empregados. A discussão sobre a necessidade, aplicabilidade e os custos destas avaliações ainda deverá gerar debates importantes nas próximas etapas de tramitação do projeto.
Para mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei, consulte a página da Câmara dos Deputados.
Reportagem: Noéli Nobre; Edição: Rachel Librelon
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