Direitos do Consumidor
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dez- 2024 -20 dezembro
Câmara dos Deputados analisa projeto de lei para proteger crianças da publicidade digital
A Câmara dos Deputados está atualmente avaliando uma proposta de lei que visa estabelecer medidas de proteção para crianças contra…
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12 dezembro
IPEM-SP encontra peso abaixo do anunciado em itens de ceia natalina
Uma fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) encontrou irregularidades em produtos típicos da…
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6 dezembro
Passageira filmada em avião pode processar mãe e receber indenização, dizem especialistas
A gravação de um vídeo em que uma mãe tenta trocar de assentos dentro de um avião e confronta uma…
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nov- 2023 -22 novembro
Procon: o que é e como registrar reclamações para defender meus direitos?
Qualquer problema ou insatisfação com alguma empresa, loja ou fornecedor que desrespeite os direitos garantidos pelo Código de Defesa do…
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22 novembro
Direitos e responsabilidades: o que é o Código de Defesa do Consumidor?
Ele não apenas protege os consumidores, garantindo seus direitos e segurança, mas também impõe responsabilidades claras às empresas, fomentando práticas…
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