Direito
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abr- 2023 -5 abril
Atingido por bala perdida em Parnamirim, homem será indenizado pelo Estado
Homem atingido por bala perdida em Parnamirim será indenizado em R$25.000 pelo governo. Saiba mais sobre o caso.
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jan- 2023 -14 janeiro
Entenda a nova lei que equipara injúria racial ao racismo
Na última quinta-feira (12 de janeiro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a da Lei 14.532, de 2023,…
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out- 2022 -27 outubro
Trabalhador pode ‘demitir’ empresa em caso de assédio eleitoral
Na eleição presidencial mais tensa desde a redemocratização, o impacto da disputa tem mexido com as relações pessoais, familiares e…
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26 outubro
Pessoas com mais de 80 anos têm prioridade entre os demais idosos
O Estatuto da Pessoa Idosa, descrito na Lei 10.741/2003, garante, entre outros benefícios, o acesso, a proteção e a prioridade…
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20 outubro
STF nega pedido da Riachuelo contra folga de funcionárias a cada 15 dias
O Supremo Tribunal Federal negou um pedido da Riachuelo para revisar uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de…
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