A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) anunciou o cancelamento do concurso público destinado ao preenchimento de 66 vagas para professores do ensino superior. A decisão, divulgada nesta terça-feira (08), segue a recomendação da Comissão Central do Concurso, após a apuração de denúncias sobre a exposição indevida da identidade de candidatos durante a correção das provas discursivas.
O certame, regido pelo Edital nº 01, de 5 de janeiro de 2024, já havia sido suspenso em janeiro deste ano, em decorrência das mesmas denúncias. O problema, segundo a UERN, ocorreu no sistema do Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial (Idecan), empresa responsável pela organização do concurso, que revelou a identificação dos candidatos às bancas examinadoras.
Em comunicado oficial, a UERN informou que um novo concurso público será lançado em breve, garantindo a segurança, a lisura do processo e a autonomia da universidade. A instituição também detalhou as medidas para a devolução das taxas de inscrição aos candidatos.
Entenda o caso
A falha no sistema do Idecan foi atribuída a um erro de programação durante a reversão do acesso após a correção de provas incompletas. A Comissão Central do Concurso, diante dos reiterados descumprimentos do edital e do contrato, defendeu a rescisão contratual.
O gestor do contrato registrou nove infrações cometidas pela empresa, o que motivou a recomendação de rescisão unilateral e o envio do caso ao Ministério Público. A presidência da FUERN optou pela rescisão unilateral parcial do contrato, aplicando penalidades de advertência por escrito e multa de 5% sobre 1/12 do valor global contratado.
A Idecan recorreu da decisão, alegando transparência e boa-fé, e solicitou a reconsideração da rescisão ou, alternativamente, o encerramento amigável do contrato, com a entrega dos recursos tecnológicos e humanos utilizados até o momento. O recurso, no entanto, foi rejeitado pela assessoria jurídica da UERN e pela Procuradoria Geral do Estado, que consideraram que não houve novos argumentos que justificassem a reversão da decisão inicial.
Devolução das taxas de inscrição
A UERN informou que a devolução das taxas de inscrição será realizada pela própria universidade, em lotes. Nas próximas semanas, será disponibilizado um sistema para que os candidatos possam solicitar o ressarcimento, com previsão de início dos pagamentos em maio. Para aqueles que optarem pela devolução via PIX, a chave deverá ser o CPF do candidato.
A Universidade reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade com a educação pública, gratuita e de qualidade.
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