Sefaz RN: concurso autorizado com 100 vagas para Auditor Fiscal

A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz RN) está com novo concurso autorizado para o preenchimento de 100 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual. Serão 50 vagas de provimento imediato e 50 para formação de cadastro reserva.

A decisão judicial que obriga a realização do certame em 120 dias, proferida em outubro de 2024, foi mantida, já que o governo não recorreu da mesma. O concurso também está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, e os aprovados deverão atuar como Auditores Fiscais, Analistas e Assistentes Fazendários.

Para concorrer a uma das vagas, é necessário possuir diploma de ensino superior em qualquer área. O último edital para a Sefaz RN foi publicado em 2004.

Situação atual do concurso

Confira abaixo o histórico do certame:

• 22 de janeiro de 2025: Autorização do concurso.
• 18 de dezembro de 2024: Decisão judicial que exige a publicação do edital em 120 dias não é revertida.
• 22 de novembro de 2024: Previsão no PLOA 2025.
• 10 de outubro de 2024: Justiça estadual determina realização do concurso em 120 dias.
• 20 de setembro de 2024: Concurso previsto no Plano Plurianual (PPA). O documento pode ser consultado na íntegra aqui.
• 02 de agosto de 2024: Menção do concurso em relatório de monitoramento. O documento pode ser consultado aqui (pág. 137).
• 31 de julho de 2024: Comprometimento com gastos surge como entrave para o concurso.
• 08 de novembro de 2023: Previsão no PPA 2024 – 2027.
• 12 de junho de 2023: Governo do estado busca a realização do edital.
• 02 de junho de 2023: Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN defende a realização imediata do concurso para repor os quadros do fisco.

Remuneração e benefícios

A remuneração para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE) é composta por vencimento básico e parcela variável. Esta parcela é devida caso as metas de arrecadação sejam superadas. A Lei Complementar nº 484/2013 estabelece cinco níveis de remuneração para o cargo de AFTE:

• AFTE-1: R$ 13.283,64
• AFTE-2: R$ 14.082,58
• AFTE-3: R$ 15.005,43
• AFTE-4: R$ 17.739,57
• AFTE-5: R$ 19.405,86

Com a adição da parcela variável, o salário inicial de um auditor no nível 1 pode ultrapassar R$ 28 mil, podendo chegar a R$ 41 mil.

O concurso da Sefaz RN deve ofertar, no mínimo, 100 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.

Em fevereiro de 2023, a Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte informou a existência de 261 cargos vagos no órgão.

Carreira de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

O Auditor Fiscal deve possuir diploma de nível superior, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A categoria funcional do Grupo Ocupacional Fisco se distribui em oito níveis hierárquicos, com atribuições distintas:

• Níveis 1 a 5: Fiscalização de mercadorias em trânsito, análise, controle e apreensão de mercadorias, arrecadação de tributos estaduais e outras atividades de fiscalização.
• Níveis 6 e 7: Supervisão, coordenação, fiscalização, análise e auditagem fisco-contábeis, participação em grupos de fiscalização, apoio aos serviços de arrecadação, programação e avaliação fiscal, e orientação aos contribuintes.
• Nível 8: Definição de políticas tributária e fiscal, assessoramento de nível superior, planejamento, coordenação e execução de tarefas para o aperfeiçoamento da Administração Fazendária.

Último Concurso

O último concurso da Sefaz RN para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual foi realizado em 2004, organizado pela extinta Escola de Administração Fazendária (ESAF), com a oferta de 50 vagas imediatas.

O concurso foi composto por duas etapas:

Primeira etapa:

• Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;
• Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “A”;
• Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “B”.

Segunda etapa:

• Programa de Formação.

Disciplinas da Prova Objetiva do Último Concurso

• Conhecimentos Gerais: Língua portuguesa (20 questões), Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Comercial (20 questões) e Contabilidade Geral (20 questões).
• Conhecimentos Específicos “A”: Ética do Servidor na Administração Pública (10 questões), Aspectos geo-econômicos do RN (10 questões), Informática (10 questões), Processo Administrativo Tributário (20 questões) e Direito Tributário (20 questões).
• Conhecimentos Específicos “B”: Legislação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (30 questões) e Auditoria Contábil/Fiscal (30 questões).

O programa de formação foi realizado em Natal, com duração de 160 horas e caráter eliminatório e classificatório.

No último concurso, foram nomeados 127 novos auditores fiscais, sendo 50 em 2005, 30 em 2006 e 47 em 2009.

O último concurso registrou cerca de 5.500 inscritos, com 148 candidatos obtendo notas acima dos pontos de corte (40% por disciplina, 50% por grupo de disciplinas e 60% no geral).