Defensoria Pública do RN publica regulamento de concurso público para Defensor

O concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) para o cargo de Defensor Público Substituto está cada vez mais próximo. O regulamento do certame foi publicado no Diário Oficial do estado deste sábado, dia 15 de março (confira), marcando um passo importante para a abertura do edital. 

A remuneração inicial para o cargo é de R$ 23.429,63, podendo alcançar R$ 44.638,07 no topo da carreira. O concurso será composto pelas seguintes etapas:

1. Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória);
2. Provas escritas discursivas (eliminatórias e classificatórias);
3. Inscrição definitiva (eliminatória);
4. Prova oral (eliminatória e classificatória);
5. Prova de títulos (classificatória).

Prova objetiva

A prova objetiva consistirá de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Os candidatos terão 5 horas para concluir a prova. Para ser aprovado, é necessário obter um aproveitamento de 60% da prova e estar classificado entre os 400 primeiros, considerando os empates na última posição.

As disciplinas e o número de questões serão distribuídos da seguinte forma:

• Grupo 1 (25 questões):
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública
• Grupo 2 (25 questões):
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Execução Penal
• Grupo 3 (25 questões):
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
• Grupo 4 (25 questões):
  • Direitos Humanos
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito da Criança e do Adolescente

Prova discursiva

As provas discursivas serão aplicadas no mesmo dia da prova objetiva e terão duração de 4 horas. A prova discursiva será dividida em duas partes:

• Prova Discursiva 1:
  • Duas questões discursivas (valendo 2,5 pontos cada)
  • Uma peça processual (valendo 5,0 pontos)
• Prova Discursiva 2:
  • Duas questões discursivas (valendo 2,5 pontos cada)
  • Uma peça processual (valendo 5,0 pontos)

Para ser aprovado nesta etapa, o candidato precisa obter média global igual ou superior a 6,00 e nota não inferior a 5,00 em cada grupo de disciplinas. Serão classificados para a próxima fase os 200 candidatos com as maiores notas na segunda etapa.

As disciplinas cobradas na prova discursiva são:

• Grupo 1:
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Execução Penal
• Grupo 2:
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direitos Humanos
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito da Criança e do Adolescente

Inscrição definitiva

A inscrição definitiva é condicionada à aprovação nas provas objetiva e discursiva. O prazo para a inscrição definitiva será definido no edital. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

• Certidão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
• Cópia autenticada do certificado de quitação com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino)
• Certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual
• Certidão do órgão competente (para servidores públicos)
• Uma fotografia
• Certidão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Certidão comprobatória de penalidade administrativa disciplinar (se aplicável)
• Documentos comprobatórios para a prova de títulos

A ausência de qualquer documento obrigatório resultará no indeferimento da inscrição definitiva.

Prova oral

A prova oral abordará as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil.

A avaliação da prova oral considerará o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo, com nota de 0 a 10,0 pontos.

O regulamento estabelece que o exercício de estágio de pós-graduação ou programa de residência na área jurídica por, no mínimo, um ano, com aproveitamento satisfatório, valerá como título. O exercício do cargo de Defensor Público poderá receber pontuação superior à atribuída a outras funções exercidas em carreiras de Estado.

Inscrições

O concurso DPE RN terá duas fases de inscrição: a preliminar, para habilitar o candidato para as primeiras etapas, e a definitiva, para os aprovados na segunda fase. O prazo para a inscrição preliminar não poderá ser inferior a 30 dias a partir da publicação do edital.

Haverá isenção da taxa de inscrição para:

• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
• Doadores regulares de leite materno
• Doadores de medula óssea
• Doadores de sangue
• Eleitores convocados e nomeados para servir à Justiça eleitoral do RN
• Pessoas com deficiência, inclusive pessoas com fibromialgia