Concurso Público
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Defensoria Pública do RN publica regulamento de concurso público para Defensor

O concurso DPE RN terá duas fases de inscrição: a preliminar, para habilitar o candidato para as primeiras etapas, e a definitiva, para os aprovados na segunda fase.

O concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) para o cargo de Defensor Público Substituto está cada vez mais próximo. O regulamento do certame foi publicado no Diário Oficial do estado deste sábado, dia 15 de março (confira), marcando um passo importante para a abertura do edital. 

A remuneração inicial para o cargo é de R$ 23.429,63, podendo alcançar R$ 44.638,07 no topo da carreira. O concurso será composto pelas seguintes etapas:

  1. Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória);
  2. Provas escritas discursivas (eliminatórias e classificatórias);
  3. Inscrição definitiva (eliminatória);
  4. Prova oral (eliminatória e classificatória);
  5. Prova de títulos (classificatória).

Prova objetiva

A prova objetiva consistirá de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Os candidatos terão 5 horas para concluir a prova. Para ser aprovado, é necessário obter um aproveitamento de 60% da prova e estar classificado entre os 400 primeiros, considerando os empates na última posição.

As disciplinas e o número de questões serão distribuídos da seguinte forma:

  • Grupo 1 (25 questões):
    • Direito Constitucional
    • Direito Administrativo
    • Princípios Institucionais da Defensoria Pública
  • Grupo 2 (25 questões):
    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal
    • Execução Penal
  • Grupo 3 (25 questões):
    • Direito Civil
    • Direito Processual Civil
    • Direito do Consumidor
  • Grupo 4 (25 questões):
    • Direitos Humanos
    • Direitos Difusos e Coletivos
    • Direito da Criança e do Adolescente

Prova discursiva

As provas discursivas serão aplicadas no mesmo dia da prova objetiva e terão duração de 4 horas. A prova discursiva será dividida em duas partes:

  • Prova Discursiva 1:
    • Duas questões discursivas (valendo 2,5 pontos cada)
    • Uma peça processual (valendo 5,0 pontos)
  • Prova Discursiva 2:
    • Duas questões discursivas (valendo 2,5 pontos cada)
    • Uma peça processual (valendo 5,0 pontos)

Para ser aprovado nesta etapa, o candidato precisa obter média global igual ou superior a 6,00 e nota não inferior a 5,00 em cada grupo de disciplinas. Serão classificados para a próxima fase os 200 candidatos com as maiores notas na segunda etapa.

As disciplinas cobradas na prova discursiva são:

  • Grupo 1:
    • Direito Constitucional
    • Direito Administrativo
    • Direito Penal
    • Direito Processual Penal
    • Execução Penal
  • Grupo 2:
    • Direito Civil
    • Direito Processual Civil
    • Direito do Consumidor
    • Direitos Humanos
    • Direitos Difusos e Coletivos
    • Direito da Criança e do Adolescente

Inscrição definitiva

A inscrição definitiva é condicionada à aprovação nas provas objetiva e discursiva. O prazo para a inscrição definitiva será definido no edital. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

  • Certidão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
  • Cópia autenticada do certificado de quitação com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino)
  • Certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual
  • Certidão do órgão competente (para servidores públicos)
  • Uma fotografia
  • Certidão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
  • Certidão comprobatória de penalidade administrativa disciplinar (se aplicável)
  • Documentos comprobatórios para a prova de títulos

A ausência de qualquer documento obrigatório resultará no indeferimento da inscrição definitiva.

Prova oral

A prova oral abordará as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil.

A avaliação da prova oral considerará o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo, com nota de 0 a 10,0 pontos.

O regulamento estabelece que o exercício de estágio de pós-graduação ou programa de residência na área jurídica por, no mínimo, um ano, com aproveitamento satisfatório, valerá como título. O exercício do cargo de Defensor Público poderá receber pontuação superior à atribuída a outras funções exercidas em carreiras de Estado.

Inscrições

O concurso DPE RN terá duas fases de inscrição: a preliminar, para habilitar o candidato para as primeiras etapas, e a definitiva, para os aprovados na segunda fase. O prazo para a inscrição preliminar não poderá ser inferior a 30 dias a partir da publicação do edital.

Haverá isenção da taxa de inscrição para:

  • Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
  • Doadores regulares de leite materno
  • Doadores de medula óssea
  • Doadores de sangue
  • Eleitores convocados e nomeados para servir à Justiça eleitoral do RN
  • Pessoas com deficiência, inclusive pessoas com fibromialgia

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Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário. Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop. MTB Jornalista 0002472/RN E-mail para contato: [email protected]

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