O concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) para o cargo de Defensor Público Substituto está cada vez mais próximo. O regulamento do certame foi publicado no Diário Oficial do estado deste sábado, dia 15 de março (confira), marcando um passo importante para a abertura do edital.
A remuneração inicial para o cargo é de R$ 23.429,63, podendo alcançar R$ 44.638,07 no topo da carreira. O concurso será composto pelas seguintes etapas:
- Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória);
- Provas escritas discursivas (eliminatórias e classificatórias);
- Inscrição definitiva (eliminatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Prova de títulos (classificatória).
Prova objetiva
A prova objetiva consistirá de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Os candidatos terão 5 horas para concluir a prova. Para ser aprovado, é necessário obter um aproveitamento de 60% da prova e estar classificado entre os 400 primeiros, considerando os empates na última posição.
As disciplinas e o número de questões serão distribuídos da seguinte forma:
- Grupo 1 (25 questões):
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- Grupo 2 (25 questões):
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Grupo 3 (25 questões):
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Grupo 4 (25 questões):
- Direitos Humanos
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito da Criança e do Adolescente
Prova discursiva
As provas discursivas serão aplicadas no mesmo dia da prova objetiva e terão duração de 4 horas. A prova discursiva será dividida em duas partes:
- Prova Discursiva 1:
- Duas questões discursivas (valendo 2,5 pontos cada)
- Uma peça processual (valendo 5,0 pontos)
- Prova Discursiva 2:
- Duas questões discursivas (valendo 2,5 pontos cada)
- Uma peça processual (valendo 5,0 pontos)
Para ser aprovado nesta etapa, o candidato precisa obter média global igual ou superior a 6,00 e nota não inferior a 5,00 em cada grupo de disciplinas. Serão classificados para a próxima fase os 200 candidatos com as maiores notas na segunda etapa.
As disciplinas cobradas na prova discursiva são:
- Grupo 1:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Execução Penal
- Grupo 2:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direitos Humanos
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito da Criança e do Adolescente
Inscrição definitiva
A inscrição definitiva é condicionada à aprovação nas provas objetiva e discursiva. O prazo para a inscrição definitiva será definido no edital. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
- Certidão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
- Cópia autenticada do certificado de quitação com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino)
- Certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual
- Certidão do órgão competente (para servidores públicos)
- Uma fotografia
- Certidão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Certidão comprobatória de penalidade administrativa disciplinar (se aplicável)
- Documentos comprobatórios para a prova de títulos
A ausência de qualquer documento obrigatório resultará no indeferimento da inscrição definitiva.
Prova oral
A prova oral abordará as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil.
A avaliação da prova oral considerará o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo, com nota de 0 a 10,0 pontos.
O regulamento estabelece que o exercício de estágio de pós-graduação ou programa de residência na área jurídica por, no mínimo, um ano, com aproveitamento satisfatório, valerá como título. O exercício do cargo de Defensor Público poderá receber pontuação superior à atribuída a outras funções exercidas em carreiras de Estado.
Inscrições
O concurso DPE RN terá duas fases de inscrição: a preliminar, para habilitar o candidato para as primeiras etapas, e a definitiva, para os aprovados na segunda fase. O prazo para a inscrição preliminar não poderá ser inferior a 30 dias a partir da publicação do edital.
Haverá isenção da taxa de inscrição para:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Doadores regulares de leite materno
- Doadores de medula óssea
- Doadores de sangue
- Eleitores convocados e nomeados para servir à Justiça eleitoral do RN
- Pessoas com deficiência, inclusive pessoas com fibromialgia
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