Coren-RN aciona Justiça contra edital de concurso da Sesap por descumprimento do piso salarial e distribuição de vagas

O Conselho de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN) anunciou que irá ingressar na Justiça para impugnar o edital do novo concurso público da Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap), que oferece 565 vagas para servidores efetivos. Este concurso da Sesap-RN já havia gerado grande expectativa.

Segundo o presidente do Coren-RN, Egídio Júnior, a decisão de acionar a Justiça se baseia em dois principais pontos: o alegado descumprimento da lei do piso salarial da categoria e a distribuição das vagas ofertadas no edital, consideradas inadequadas para suprir as necessidades de profissionais em diversas regiões de saúde do estado.

“Já acionamos a nossa procuradoria jurídica para que elabore de imediato uma ação de impugnação contra o edital, também procurando rever a distribuição das vagas disponibilizadas, onde, maioria das regiões de saúde, sabemos que temos déficit de profissionais, e temos apenas (profissionais) no cadastro reserva”, afirmou Egídio Júnior em vídeo publicado nas redes sociais.

A ação judicial, que está sendo preparada pela procuradoria jurídica do Coren-RN, será protocolada na segunda-feira (10). O objetivo é suspender o andamento do concurso até que as alegadas irregularidades sejam devidamente corrigidas.

O Coren-RN espera que a Justiça determine a revisão do edital, garantindo o cumprimento integral do piso salarial da enfermagem e uma distribuição mais equitativa das vagas, que atenda às reais demandas de cada região de saúde do Rio Grande do Norte.