A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz RN) tem até 120 dias para publicar um novo edital de concurso público, conforme determinação da Justiça Estadual. A sentença transitou em julgado recentemente, já que o governo optou por não recorrer da decisão. Com isso, o prazo final para a realização do certame é abril de 2025.
A ação civil pública que originou a sentença foi movida pelo Sindicato dos Agentes Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern) em outubro de 2023. A entidade pleiteou medidas para o preenchimento do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, alegando a necessidade urgente de novos servidores para suprir a carência no quadro de pessoal da Sefaz RN.
Comissão e banca organizadora
Com a decisão judicial definitiva, espera-se que os trâmites administrativos avancem nos próximos meses. A primeira etapa deve ser a formação de uma comissão organizadora, seguida pela escolha da banca responsável pelo certame. A expectativa é que o edital seja divulgado logo após essas definições.
Em declaração anterior, o secretário de Administração do RN, Pedro Lopes, havia mencionado o interesse do governo em realizar o concurso. Contudo, em julho de 2023, ele explicou que os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dificultavam o lançamento do edital devido ao comprometimento das despesas com pessoal.
Confira, abaixo, trecho do andamento do processo:
Detalhes do concurso
A previsão é de que o novo edital oferte 100 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual. O cargo exige nível superior em qualquer área de formação e oferece remuneração inicial de R$ 13.283,64, além de benefícios. A gratificação de produtividade, que pode chegar a R$ 14.800, eleva os ganhos mensais para mais de R$ 28 mil.
Atualmente, a Sefaz RN possui 289 cargos vagos para Auditores Fiscais, o que reforça a necessidade de reposição do quadro funcional.
Último concurso: 2004
O último concurso para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual foi realizado em 2004, sob organização da Escola de Administração Fazendária (Esaf). Na época, o edital ofertou 50 vagas, com um salário inicial de R$ 5.368,24. A seleção atraiu 18.713 inscritos, e ao longo dos anos, foram nomeados 127 aprovados, distribuídos em três etapas: 2005, 2006 e 2009.
Os candidatos passaram por um processo seletivo rigoroso, dividido em duas etapas:
- Primeira Etapa:
- Prova objetiva de Conhecimentos Gerais (60 pontos);
- Prova objetiva de Conhecimentos Específicos “A” (90 pontos);
- Prova objetiva de Conhecimentos Específicos “B” (120 pontos).
- Segunda Etapa:
- Programa de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.
O histórico do último concurso reforça a necessidade de um novo certame para atender à demanda crescente da administração tributária estadual.
Com a sentença transitada em julgado e a falta de recursos por parte do governo, os candidatos interessados devem intensificar a preparação, especialmente em disciplinas como legislação tributária, contabilidade e finanças públicas, que historicamente têm peso significativo nas provas para Auditor Fiscal.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
