A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou um projeto que cria 50 novos cargos no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). A medida faz parte de um processo de reestruturação administrativa e operacional do órgão, com o objetivo de modernizar suas atividades e melhorar o atendimento às demandas crescentes da justiça estadual.
Conforme o projeto, o impacto financeiro será escalonado. O custo inicial, em 2024, será de R$ 102 mil, aumentando progressivamente para R$ 2,5 milhões em 2025 e alcançando R$ 8,7 milhões em 2026. Até 2028, o acumulado totalizará R$ 28,1 milhões, conforme informações apresentadas pelo MPRN.
O projeto detalha a criação de 40 cargos de assessores jurídicos ministeriais, com salário inicial de R$ 7.088,40, e 10 cargos de assistentes ministeriais, que receberão R$ 6.217,23. Além dos salários, estão previstos auxílios alimentação e saúde, elevando os custos anuais em R$ 1,75 milhão a partir de 2025.
O MPRN justificou a criação das vagas como uma necessidade para enfrentar as demandas judiciais e operacionais em crescimento. Segundo documento apresentado, “os impactos orçamentário e financeiro das despesas que resultam da aprovação deste Projeto de Lei Complementar foram aquilatados, havendo a constatação de que as dotações que atualmente estão consignadas ao Ministério Público do Estado suportam esse incremento de despesa”.
Ajustes na legislação e extinção de cargos
A proposta altera dispositivos das Leis Complementares Estaduais nº 141/1996, nº 310/2005 e nº 446/2010, incluindo a extinção de 10 cargos de Promotores Substitutos, 2 de Analistas e 3 de Técnicos, todos vagos e, portanto, sem impacto financeiro direto.
Além disso, o projeto prevê a unificação de entrâncias no âmbito do MPRN, uma medida que promete maior continuidade nas atividades realizadas em diferentes comarcas, além de estabilidade para os servidores e promotores.
Planejamento orçamentário e próxima tramitação
De acordo com o planejamento, a implementação escalonada dos novos cargos visa minimizar os efeitos no orçamento estadual. A maior parte dos custos será diluída nos próximos anos, acompanhando o preenchimento gradativo das vagas.
O projeto segue agora para tramitação em outras comissões na Assembleia Legislativa e, caso aprovado em plenário, será enviado para sanção do Governo do Estado. No entanto, o MPRN ainda não confirmou se as vagas serão preenchidas por concurso público ou por remanejamento interno.
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