Brasil despenca no ranking global de direitos da criança

No ano passado, o Brasil foi avaliado pelo Comitee on the Rights of the Child (CRC) (Comitê de Direitos da Criança), que declarou que a queda no ranking foi devido ao desempenho fraco do país no quesito ‘Ambiente Favorável aos Direitos da Criança’. O país registrou uma piora em três dos sete indicadores e não obteve melhora em nenhum dos outros indicadores desde a sua última avaliação pelo CRC em 2004. O Brasil recebeu a pontuação mínima em três indicadores: Ausência de Discriminação, Melhor Orçamento Disponível e Coleta e Análise de Dados Desagregados.

Os problemas apontados no país incluem discriminação estrutural contra crianças indígenas e afrodescendentes, portadoras de deficiência, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais; e crianças vivendo na rua, em áreas rurais e remotas e em áreas urbanas marginalizadas, incluindo favelas. Além disso, o Comitê CRC manifestou preocupação em relação ao grande número de ameaças de morte, ataques físicos, desaparecimentos e mortes entre jornalistas e ativistas de direitos infantis e humanos – em especial aqueles que trabalham com questões relacionadas aos direitos da criança.

América Latina e Caribe

Em 2016, os países da America Latina e do Caribe registraram as maiores altas no KidsRights Index. As menções honrosas incluem o México (102 à 37), a Jamaica (103 à 51) e a Colômbia (123 à 60), que registraram melhorias em várias áreas, incluindo a alocação de verbas para questões ligadas às crianças. Cuba (21 à 19), Chile (48 à 29) e Argentina (45 à 33) também tiveram pontuações maiores esse ano. Os cinco países com a melhor pontuação na América Latina e no Caribe foram Cuba (19), Chile (29), Argentina (33), Uruguai (36) e México (37). As piores pontuações foram Haiti (141), Paraguai (116), Brasil (107), Panamá (104) e Guatemala (97).

Vários países estão deixando de honrar seus compromissos internacionais com os direitos da criança

A KidsRights faz um apelo a todos os 163 países avaliados no Índice para que aumentem seus esforços de combate à discriminação de grupos minoritários, especialmente crianças e jovens. Crianças vulneráveis e marginalizadas, incluindo refugiados, crianças migrantes, portadoras de deficiência e crianças indígenas ou que vivem nas ruas continuam sendo vítimas de discriminação. Outra área que requer melhorias e que continua subdesenvolvida em vários países é a tão necessária cooperação entre a sociedade civil e o Estado. Acima de tudo, a KidsRights está muito preocupada com o aumento no número de ameaças feitas a defensores dos direitos da criança, jornalistas e ativistas da sociedade civil em vários países. Estas pessoas têm sido assediadas, ameaçadas, abusadas e presas em vários países.

Além disso, muitos países vêm falhando nos seus esforços de facilitar a participação efetiva das crianças. Marc Dullaert, fundador e presidente da KidsRights Foundation, fez um apelo para que esses países façam mais a respeito. “Nenhum dos 163 países avaliados no índice obteve a pontuação máxima no quesito participação infantil. Isto significa que as opiniões das 2,2 bilhões de crianças do nosso planeta sobre questões que lhes afetam diretamente não estão sendo adequadamente ouvidas. A KidsRights pede a esses países que aumentem seus esforços no sentido de respeitar e ouvir as opiniões das crianças.”

Ranking Geral

A Noruega ficou em primeiro lugar no Índice pelo segundo ano consecutivo. Em seguida vieram Portugal, Islândia, Espanha, Suíça, Eslováquia, Irlanda, França, Finlândia e Tunísia. A Suíça e a Finlândia ultrapassaram os Países Baixos (que esse ano ficaram em 13º) e a Suécia (14º), respectivamente. Os piores resultados foram Guiné, Angola, Lesoto, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Papua- Nova Guiné, Chade, Afeganistão, República Centro-Africana e Vanuatu.

México (102 à 37), Jamaica (103 à 51) e Colômbia (123 à 60) receberam menções honrosas por terem subido várias posições em relação ao índice do ano passado. Esses países obtiveram pontuações relativamente altas por suas iniciativas excepcionais na criação de ambientes favoráveis aos direitos da criança. O Brasil (43 à 107), os Emirados Árabes (39 à 78), a República Dominicana (68 à 96) e o Iraque (120 à 149) obtiveram resultados muito ruins em comparação com 2015 e precisam fazer mais para garantir os direitos de suas gerações mais jovens.

Prosperidade nem sempre é garantia de direitos da criança

Um fato interessante: países com um bom desempenho econômico não estão necessariamente fazendo mais para garantir os direitos de suas crianças. Por exemplo, Itália (81º), Canadá (72º) e Luxemburgo (56º) precisam melhorar sua infraestrutura de direitos da criança. Embora esses países ricos tenham as condições necessárias para investir em direitos da criança, isto não tem sido suficiente. Por outro lado, a Tunísia (10º) e a Tailândia (21º) mereceram menções honrosas. Apesar da sua situação econômica, esses países obtiveram posições altas no Índice devido ao seu bom desempenho no que se refere à criação de um ambiente favorável aos direitos da criança.

The KidsRights Index: por que isso é importante

A Convenção dos Direitos da Criança foi ratificada em todos os países do mundo, com exceção dos Estados Unidos da América. A adoção da Convenção há 26 anos foi um passo crucial para a melhoria dos direitos da criança no mundo todo. No entanto, ainda há uma diferença grande entre as boas intenções dos legisladores e os efeitos concretos dessas políticas na vida das crianças. Tomemos como exemplo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, cujo foco nas crianças é ainda mais intensificado do que nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A Assembleia Geral da ONU adotou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) em setembro de 2015 e devido a sua magnitude e ambição, a agenda dos SDG oferece uma oportunidade sem precedentes para melhorar de forma efetiva as vidas das crianças e dos jovens. Embora o índice não seja uma ferramenta de monitoramento direto do desempenho individual dos países em termos da implantação dos SDGs, ele oferece indicações cruciais do que está sendo feito e das áreas em que os países precisam melhorar para garantir os direitos da criança de forma mais eficaz.