Rodovias brasileiras devem implementar sistema de gestão de segurança e qualidade

Um novo projeto legislativo propõe a obrigatoriedade de um sistema de gestão de segurança e qualidade em todas as rodovias do Brasil. A iniciativa busca alinhar as normas nacionais com as práticas internacionais de segurança viária, visando reduzir acidentes e melhorar a infraestrutura rodoviária.

A medida, que tramita no Congresso Nacional, estabelece que as concessionárias e órgãos responsáveis pela administração das estradas implementem um conjunto de ações e procedimentos para garantir a segurança e a qualidade das vias. Isso inclui desde a manutenção regular do pavimento e sinalização até a gestão de riscos e a resposta a emergências.

Entre os pontos cruciais do projeto, destacam-se:

• Implementação de sistemas de gestão de segurança: As concessionárias deverão adotar um sistema de gestão que contemple a identificação e avaliação de riscos, o planejamento de ações preventivas e corretivas, o monitoramento constante das condições da rodovia e a análise de dados de acidentes.
• Manutenção preventiva e corretiva: É fundamental que as vias estejam em condições ideais de tráfego. Isso significa que as empresas e órgãos responsáveis devem realizar manutenções periódicas para garantir a qualidade do asfalto, a visibilidade da sinalização e a segurança dos equipamentos de proteção.
• Sinalização adequada: A sinalização rodoviária deve ser clara, visível e atualizada, de acordo com as normas técnicas vigentes. Além disso, as rodovias precisarão ter iluminação adequada, especialmente em pontos críticos como curvas e entroncamentos.
• Resposta a emergências: As concessionárias e órgãos responsáveis devem ter planos de resposta a emergências, com equipes treinadas e equipamentos adequados para atender acidentes, incêndios e outros eventos que possam ocorrer nas rodovias.
• Monitoramento e avaliação: O sistema de gestão de segurança e qualidade deverá ser monitorado e avaliado regularmente, com base em indicadores de desempenho e em dados de acidentes. As informações devem ser utilizadas para identificar áreas de melhoria e para aprimorar continuamente a segurança das rodovias.

A proposta enfatiza a importância da adoção de padrões internacionais de segurança rodoviária, que preveem a criação de um ciclo contínuo de melhoria que envolve planejamento, execução, monitoramento e ajuste. O objetivo é que as rodovias brasileiras alcancem níveis de segurança comparáveis aos de países desenvolvidos.

Espera-se que a implementação desse projeto contribua para a redução do número de acidentes e mortes nas estradas, além de proporcionar uma experiência de viagem mais segura e confortável para todos os usuários. O projeto também prevê sanções para as concessionárias e órgãos que não cumprirem as exigências, buscando garantir a efetividade das medidas.