Uso de celulares em escolas: RN sai na frente com lei estadual e deputado defende regulamentação nacional

O deputado estadual Hermano Morais (PV) defendeu, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a regulamentação do uso de celulares nas escolas como uma medida essencial para otimizar o desempenho acadêmico e a socialização dos estudantes. A iniciativa pioneira no estado foi aprovada ainda em 2023, antecedendo a norma federal.

“Ainda no final de 2023, trouxemos a esta Casa a discussão sobre o uso correto dos aparelhos celulares nas escolas, sejam elas públicas ou privadas“, declarou Hermano Morais. O debate envolveu audiências públicas com especialistas, diretores, professores e alunos.

A lei estadual, já em vigor desde o ano de 2024, restringe o uso inadequado de celulares em sala de aula. O Rio Grande do Norte foi o segundo estado do país a adotar tal norma. Segundo o deputado, estudos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) indicam que o uso inadequado de celulares em sala de aula prejudica o aprendizado, a concentração e a interação entre os estudantes.

“Foram 14 países onde foi aplicada uma pesquisa, um estudo dos diversos continentes, e o resultado foi igual: o uso inadequado do celular no ambiente escolar, e eu diria que até em casa, e nós, adultos, também temos nos prejudicados com o uso excessivo do celular, mas no processo de aprendizado isso se torna mais evidente“, argumentou o parlamentar. 

Aprovada por unanimidade na ALRN, a lei de autoria de Hermano Morais foi promulgada pela própria Casa Legislativa após a perda de prazo para sanção pelo Executivo estadual. O Colégio Marista é um dos exemplos de instituição que já colhe resultados positivos com a implantação da regra.

“Agora é cada escola se adequar, se organizar e fazer valer a lei do uso correto desses instrumentos tecnológicos, que podem ser úteis, mas não podem ser jamais prejudiciais ao aprendizado dos nossos alunos. E os resultados já estão aí para comprovar: melhor desempenho para quem está adotando essa prática“, destacou o deputado.

Nova lei federal impõe restrições mais rigorosas

O parlamentar comentou a recente sanção da Lei Federal 15.100/2025, que impõe restrições ainda mais rigorosas ao uso de celulares no ambiente escolar.

“A medida do governo federal proíbe não só o uso na sala de aula, quando não pedagógico, mas em todo o ambiente escolar. Eu acredito que é um passo importante em favor do aprendizado e da socialização da nossa juventude. Uma medida correta do governo federal, iniciativa correta, que vem ao encontro daquilo que nós já tínhamos pregado e aprovado através da lei estadual“, afirmou Hermano Morais.