O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) impôs uma multa de R$ 25 mil ao prefeito reeleito de Parelhas, Tiago Almeida, e ao vice-prefeito, Humberto Ramos, devido à realização de um mutirão de cirurgias de catarata em setembro de 2024, período eleitoral.
Segundo a decisão do TRE-RN, a oferta gratuita de serviços de saúde durante o período eleitoral, sem amparo em legislação específica ou previsão orçamentária prévia, configurou infração ao artigo 73, inciso 10, da Lei Eleitoral.
A situação ganhou contornos mais graves após complicações pós-operatórias resultarem na perda do globo ocular de pelo menos dez pacientes. A prefeitura de Parelhas atribuiu a causa das infecções à bactéria Enterobacter cloacae, microrganismo comum em fezes, mas incomum em ambientes hospitalares. Vale lembrar que o MP já havia apontado falhas na higienização em mutirão de catarata em Parelhas.
A Justiça Eleitoral deferiu o pedido de parcelamento da multa, permitindo que o valor seja pago em dez prestações mensais de R$ 2.592,38.
Acusações de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio
O processo analisou também acusações de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico. No entanto, o TRE-RN não encontrou provas robustas que comprovassem que os pacientes foram coagidos a votar em troca das cirurgias ou que houve desvio de finalidade eleitoral na ação, o que impediu a cassação dos mandatos de Almeida e Ramos.
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