O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) iniciou uma consulta pública para coletar sugestões da população sobre quais problemas públicos devem ser priorizados nas fiscalizações do órgão. A iniciativa visa direcionar o Plano de Fiscalização Anual (PFA) para o biênio 2025/2026, assegurando que as ações de controle externo reflitam as necessidades e preocupações da sociedade.
Até o dia 7 de fevereiro, cidadãos potiguares podem contribuir, indicando até cinco problemas que consideram mais relevantes para a atuação do TCE. Os temas propostos abrangem diversas áreas, como habitação e moradia, meio ambiente, saúde, educação, gestão de servidores, transporte público, compras governamentais, cultura, direitos do consumidor, coleta e tratamento de lixo, saneamento básico e segurança.
A seleção de temas foi alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), demonstrando um compromisso com a busca por soluções para desafios contemporâneos.
Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível. O TCE-RN busca identificar, por meio deste processo, as auditorias e demais fiscalizações que gerarão maior impacto positivo na vida dos cidadãos. A participação popular é vista como crucial para que o Tribunal possa direcionar seus esforços de forma eficaz e transparente.
De acordo com o TCE-RN, as contribuições recebidas serão avaliadas por servidores das unidades técnicas, que analisarão os critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade de cada sugestão. A partir desta avaliação, será definida a proposta final do Plano de Fiscalização Anual para o biênio.
“Após encerrado o período de consulta pública, as contribuições serão avaliadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade“, informou o órgão. Acesse o formulário aqui.
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