Regulamentação do transporte turístico off-road avança no Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu uma reunião decisiva nesta segunda-feira (16), em sua sede em Lagoa Nova, para discutir a proposta de um Projeto de Lei que visa regulamentar o transporte turístico de veículos 4×4 e buggies no litoral potiguar. O encontro reuniu representantes do setor turístico, incluindo entidades de classe e secretarias de turismo estaduais e municipais, marcando um passo importante para a organização dessa atividade.

O projeto de lei estabelece as regras para a prestação de serviços de transporte turístico em veículos off-road, definindo como tal o transporte remunerado realizado fora de estradas e rodovias, com veículos adaptados como 4×4 e buggies. A promotora de Justiça Danielle Veras destacou que o MPRN acompanha de perto a formulação desta política, buscando uma nova visão para o setor. A 49ª Promotoria de Justiça de Natal e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania acompanham a necessidade de maior regulamentação por meio de um procedimento administrativo. Este acompanhamento se assemelha ao trabalho realizado em outras áreas, como demonstrado no exemplo do prêmio concedido a estudantes por vídeos sobre a atuação do Ministério Público, conforme divulgado em nossa matéria sobre o MPRN premia estudantes com vídeos sobre atuação do Ministério Público.

Objetivos da Regulamentação:

A iniciativa tem como objetivos primordiais:

• Garantir a segurança dos usuários dos serviços de transporte turístico.
• Promover o desenvolvimento econômico e social da região.
• Incentivar o turismo sustentável em áreas naturais.
• Assegurar práticas de mínimo impacto ambiental.
• Estabelecer padrões de qualidade, eficiência e segurança na prestação dos serviços.

Grupo de Trabalho e Entidades Envolvidas:

A proposta do Projeto de Lei é resultado do trabalho de um grupo composto por diversas instituições, entre elas:

• Secretaria Estadual de Turismo do RN (SETUR)
• Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC)
• Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
• Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA)
• Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE/RN)
• Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN)
• Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN)

O projeto propõe que a SETUR/RN fique responsável pelo cadastro dos prestadores de serviço, com validade de dois anos. O texto também define as multas por infrações cometidas durante a prestação do serviço e estabelece o Comitê Estadual de Gestão dos Transportes Turísticos Especiais (COGETUR) para fiscalizar o setor, composto pela SETUR, Detran, DER, CPRE e IDEMA. A secretária adjunta de Turismo do RN, Danielly Rego, ressaltou que a legislação trará mais legalidade para o transporte turístico off-road na costa potiguar, determinando o papel de cada órgão e dos municípios no processo.

Responsabilidades Municipais:

Os municípios serão responsáveis por definir as áreas permitidas para os passeios off-road, realizar o mapeamento georreferenciado e sinalizar as rotas, garantindo que os condutores respeitem os trechos autorizados.

Próximos Passos:

Após a apresentação da minuta do texto, os órgãos presentes e interessados têm 90 dias para apresentar suas considerações. Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Jipeiros de Turismo do Rio Grande do Norte, do Sindicato dos Bugueiros do Rio Grande do Norte (Sindibuggy/RN), da Cooperativa de Bugueiros do Rio Grande do Norte (Coopbugueiros/RN) e das secretarias de turismo de Natal, Extremoz, Tibau do Sul e Baía Formosa.