Em resposta a um trágico incidente em Touros, litoral do Rio Grande do Norte, onde uma criança de 4 anos faleceu após um ataque de cães, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) intensificou a defesa do Projeto de Lei 548/2024. O PL, apresentado no final de 2024 na Assembleia Legislativa do RN, estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheiras em cães de grande porte ou de raças consideradas perigosas em todo o estado.
De acordo com a proposta, cães com peso superior a 25 kg deverão usar focinheira em todos os espaços públicos. Além disso, o responsável pelo animal deverá ser maior de 18 anos e estar em plenas condições físicas e psicológicas para controlar o animal.
O texto do projeto de lei especifica que as raças consideradas perigosas incluem, mas não se limitam a, Pit Bull, Rottweiler, Doberman, Fila Brasileiro e Mastim Napolitano, assim como outras raças reconhecidas por estudos técnicos e regulamentações nacionais ou internacionais.
A não conformidade com a lei pode resultar em multa de até R$ 1.500 e na apreensão do animal, em casos que apresentem risco elevado à população. O deputado Carvalho enfatizou em suas redes sociais, após o trágico evento em Touros, que “são casos assim que reforçam a urgência de agirmos para evitar que algo assim volte a acontecer. Essa medida vai proteger as principais vítimas, que são as crianças e os idosos“.
O projeto de lei, protocolado em 16 de dezembro de 2024, atualmente está em tramitação na Assembleia Legislativa do estado, aguardando a votação.
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