A vereadora Samanda Alves (PT) formalizou, nesta quarta-feira (12), uma ação popular na Justiça com o objetivo de suspender os atos da Prefeitura de Natal que reconheceram uma dívida de R$ 75 milhões na área da saúde. O caso foi encaminhado para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal e levanta questionamentos sobre a legalidade e transparência do ato administrativo que validou débitos não previstos no orçamento municipal.
A gestão do prefeito Paulinho Freire (União) publicou 77 atos reconhecendo dívidas com credores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Os serviços em questão teriam sido prestados em 2024, durante a administração do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos). A SMS ainda não se pronunciou sobre os motivos da publicação dos atos.
De acordo com Samanda Alves, o montante da dívida representa aproximadamente 5% do orçamento destinado à saúde em Natal para 2025, enquanto a reserva para despesas de exercícios anteriores é de apenas R$ 12,7 milhões, indicando uma possível incongruência orçamentária.
“Estamos pedindo a suspensão desse reconhecimento para que a Prefeitura explique como esses valores foram gerados e reconhecidos sem a devida previsão orçamentária. O ato levanta sérias dúvidas sobre sua legalidade e moralidade”, declarou a vereadora.
A ação popular requer também a intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e do Ministério Público de Contas para investigar possíveis irregularidades. A vereadora informou que buscou esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Planejamento, através de ofícios, mas não obteve resposta.
A Prefeitura de Natal divulgou o reconhecimento de dívidas herdadas da administração anterior, do ex-prefeito Álvaro Dias. Entre os dias 4 e 10 de fevereiro, foram publicados 77 atos que reconhecem pendências financeiras com fornecedores da SMS, totalizando R$ 75,3 milhões em débitos. Os atos declaram que a Prefeitura “reconhece o dever de pagar” os credores, mas não há previsão de prazo para quitação do passivo.
O maior débito identificado é com a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN), responsável pelo fornecimento de mão de obra para as unidades de saúde. O valor devido à cooperativa é superior a R$ 13,6 milhões, referente ao pagamento de outubro. A Coopmed-RN emite faturas mensais.
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