O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) anunciou a retomada provisória do Programa de Acessibilidade Especial (PRAE) – Porta a Porta nesta segunda-feira (18). O serviço, que havia sido suspenso no início de novembro, voltará a operar nos moldes de outubro e será mantido até o final de novembro.
A decisão foi firmada após uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal, com o objetivo de debater soluções para a continuidade do programa.
Durante o anúncio, o Seturn destacou que a manutenção do PRAE neste período dependerá de um subsídio ou indenização mensal por parte da Prefeitura de Natal. O sindicato propôs o uso de metade do valor de referência já utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no Contrato n.º 139/2024, que rege o serviço. A entidade ainda sugeriu a transferência definitiva do programa para a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) ou para a própria SMS.
Ação popular exige solução definitiva
A suspensão do PRAE no início de novembro gerou ampla mobilização social. Em 12 de novembro, a deputada federal Natália Bonavides e o vereador Daniel Valença ingressaram com uma ação popular na Justiça Estadual, exigindo a retomada imediata do programa. Segundo os parlamentares, a interrupção do serviço estaria prejudicando diretamente pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que dependem do transporte gratuito e adaptado.
Daniel Valença criticou duramente a situação: “A falta de cumprimento desse compromisso pela Prefeitura e pelo Seturn é uma violação dos direitos de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como de seus acompanhantes e cuidadores”. Ele ainda afirmou que “não vamos aceitar esse descaso com os cidadãos que mais precisam do direito ao transporte adaptado”.
Já a deputada Natália Bonavides reforçou a importância do serviço e condenou a suspensão: “A paralisação do PRAE sem justificativa válida é inaceitável”. Ela também destacou que a Prefeitura de Natal concedeu milhões em isenções tributárias ao Seturn, além de aprovar um reajuste tarifário recentemente, sem exigir contrapartidas como a manutenção do programa.
O Seturn afirmou estar disposto a operar o PRAE até que o município finalize o processo de licitação do transporte público ou contrate uma empresa especializada. Contudo, a continuidade do serviço requer que a Prefeitura apresente uma solução definitiva. A expectativa é que uma alternativa viável seja apresentada ainda durante o período de operação temporária, que se encerra em novembro.
A audiência pública na Câmara Municipal foi marcada por cobranças direcionadas à gestão do prefeito Álvaro Dias, que, segundo os parlamentares e representantes da sociedade civil, não apresentou ações concretas para resolver o impasse.
PRAE
O PRAE é uma iniciativa essencial para garantir o transporte gratuito e adaptado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Natal. O serviço é considerado uma ferramenta crucial para inclusão social, garantindo acesso a atividades cotidianas como consultas médicas, educação e lazer. No entanto, as disputas envolvendo subsídios e responsabilidades administrativas têm colocado o programa em risco, gerando indignação entre os usuários e seus familiares.
A retomada temporária oferece um alívio momentâneo, mas ainda não resolve o impasse estrutural que ameaça a continuidade do serviço. As próximas semanas serão decisivas para definir o futuro do PRAE e assegurar a manutenção dos direitos de acessibilidade na capital potiguar.
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