A Prefeitura de Natal implementou um novo plano de zoneamento para a praia de Ponta Negra, afetando cerca de 600 ambulantes e quiosqueiros, além de turistas e moradores. Desde o dia 1º de dezembro de 2024 – seguindo até 5 de março de 2025, uma operação de fiscalização, envolvendo SEMURB, Setur, Semsur, Vigilância, Guarda Municipal, Polícia Militar e PROCON, está em vigor para garantir a implementação das novas regras.
O projeto divide a praia em faixas específicas. Há áreas designadas para infraestrutura comercial (quiosques, aluguel de mesas, cadeiras e guarda-sóis), esportes aquáticos e terrestres, e espaços para o público que desejar utilizar coolers e guarda-sóis próprios. Todas essas áreas serão claramente sinalizadas ao longo dos 4 km da orla.
“Estamos fazendo a comunicação visual e social, com placas que vão identificar cada uma dessas faixas, e estabelecemos ao longo dos 4 km (da praia de Ponta Negra) trechos exclusivos”, disse o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), Thiago Mesquita.
Os comerciantes de Ponta Negra estão obrigados a usar coletes e crachás com QR Code, com cores diferenciadas para cada categoria (quiosqueiros, locadores, artesãos e ambulantes), facilitando a fiscalização. Somente os devidamente cadastrados e uniformizados poderão operar na praia. Mesquita enfatizou a importância do uso do uniforme, afirmando: “Eu tenho cobrado muito deles a utilização do colete e do crachá. Foi um investimento significativo que nós fizemos”. O descumprimento do termo de compromisso pode resultar na perda da licença para trabalhar na região.
Além da regulamentação do espaço, o uso comercial da praia em Ponta Negra será tarifado. Mesquita explicou que: “Nesse processo de regulamentação, nós estamos assinando com cada um deles esse termo de compromisso e legalizando as atividades e aí sim eles vão pagar para utilizar o espaço público”.
A cobrança será baseada na metragem ocupada, seguindo os critérios da Lei nº 7.254, de 03 de dezembro de 2021, que regulamenta o uso de espaços públicos. O secretário acrescentou que o processo é “feito de forma transitória, três anos, podendo renovar por mais três anos, depois segue a licitação que é o instrumento legal. Estamos fazendo de uma forma transitória a partir de um acordo com o Ministério Público na Justiça Estadual”.
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