A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), tem intensificado a fiscalização na bacia de drenagem de Ponta Negra com a “Operação Praia Limpa Ponta Negra”. O objetivo é combater o despejo irregular de esgoto e água de chuva nas redes de drenagem e esgoto, respectivamente.
Até a última terça-feira, a operação já fiscalizou 44 imóveis, resultando em 28 notificações e 15 autuações. As inspeções visam identificar e coibir ligações clandestinas que prejudicam o sistema de saneamento e o meio ambiente local. A prefeitura também está buscando recursos federais para resolver problemas de drenagem.
Desde julho de 2023, a Semurb realiza vistorias semanais em todas as ruas e avenidas da bacia de drenagem de Ponta Negra, área que deságua na orla da praia. A ação busca identificar imóveis e empreendimentos que lançam efluentes de forma irregular nas vias públicas ou na rede de drenagem, além de conexões ilegais à rede de esgoto.
De acordo com a Supervisão de Água e Solo (Spaso) da Semurb, as principais infrações encontradas incluem:
- Lançamento de água servida (esgoto) na via pública.
- Descarte de água de piscina na rede de drenagem pluvial.
- Despejo de drenagem privada na rede de esgoto, sobrecarregando o sistema.
A equipe de fiscalização analisa cada situação e elabora relatórios para determinar a gravidade das ocorrências. Todos os 15 autos de infração lavrados até o momento foram considerados graves, enquadrados na Lei Complementar Municipal 124/2011, que regulamenta o Plano Diretor de Drenagem. As multas aplicadas variam de R$ 2.680,87 a R$ 10.331,04.
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