Natal sanciona lei para inserir mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho

A Prefeitura de Natal oficializou, por meio da Lei nº 7.834, o Programa Municipal Tem Saída, uma iniciativa voltada para o amparo de mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar. A lei, sancionada nesta terça-feira (1º), busca promover a independência financeira dessas mulheres, facilitando sua entrada prioritária no mercado de trabalho. 

Para atingir esse objetivo, o programa aposta na colaboração entre empresas e o setor público municipal, incentivando a oferta voluntária de vagas de emprego. A lei já está em vigor e define que a Secretaria de Política para as Mulheres (Semul) será a responsável pelo planejamento, execução e monitoramento do Programa Tem Saída.

A Semul terá diversas responsabilidades na condução do programa, incluindo:

• Informar os órgãos públicos que atendem mulheres em situação de violência doméstica e familiar sobre o Programa Tem Saída;
• Cadastrar mulheres desempregadas e em situação de violência no banco de dados “Tem Saída”, para facilitar o encaminhamento a vagas de emprego;
• Cadastrar empresas privadas que queiram participar do programa, oferecendo vagas de emprego para as mulheres cadastradas.

A legislação também garante que o poder público oferecerá acompanhamento psicológico e assistência social para as participantes do programa, visando seu desenvolvimento profissional e pessoal nas empresas onde forem contratadas.

Como se cadastrar no Programa Tem Saída

Para se inscrever no Programa Municipal Tem Saída, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deve apresentar os seguintes documentos na Semul:

• Comprovante de residência em Natal;
• Cópia do boletim de ocorrência emitido pela Delegacia Especializada em Defesa da Mulher;
• Documento que comprove o ingresso no sistema de justiça (Denúncia da Violência);
• Exame de corpo de delito (se aplicável).

A lei prevê um incentivo para as empresas que aderirem ao programa: aquelas que preencherem, no mínimo, 5% de suas vagas com mulheres cadastradas no Programa Tem Saída receberão uma homenagem anual concedida pela Câmara Municipal de Natal.