O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou denúncia contra o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e o ex-secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Raniere Barbosa, por suposto superfaturamento em contratos de iluminação pública. A denúncia, resultado da “Operação Cidade Luz“, investiga irregularidades ocorridas entre 2013 e 2017 e inclui 15 denunciados.
Segundo o MPRN, o esquema teria causado um prejuízo estimado em R$ 3,6 milhões aos cofres públicos municipais. Esse valor representa aproximadamente 5% do total pago às empresas envolvidas, que soma cerca de R$ 73 milhões. A denúncia acusa os envolvidos de dano ao erário, alegando que o superfaturamento serviu para o pagamento de propina a agentes públicos.
Detalhes da denúncia: esquema de propina e cartel
O MPRN afirma que o superfaturamento foi usado para o pagamento de “propina a agentes públicos”, garantindo a continuidade do esquema. “Esse fator revela a gravidade da situação, pois não apenas compromete a integridade da administração pública, mas também desvia recursos que poderiam ser aplicados em benefícios à sociedade, favorecendo interesses pessoais em detrimento do bem comum“, declarou o MP em sua denúncia.
O Ministério Público alega que os contratos, que incluíam a manutenção da Árvore de Natal de Mirassol e a instalação de iluminação de LED, além da decoração natalina de 2013 e a iluminação da Copa de 2014, foram superfaturados.
A denúncia também aponta para a formação de um cartel, com empresas pernambucanas sendo privilegiadas, monopolizando os contratos de serviços de iluminação pública da Semsur, pelo menos desde 2013, através de “controle de mercado relevante, fraudes nas licitações e contratações diretas, corrupção de agentes públicos, peculato e lavagem de capitais“. O MP destaca que algumas destas empresas prestavam serviços à Semsur desde 2007.
A denúncia descreve como o grupo agia para manter o monopólio: “Descobriu-se também que quando alguma empresa independente ameaçava o resultado desejado pelo cartel, a organização criminosa interferia para dividir o serviço licitado, mediante rateio de lotes ou posterior subcontratação, com adesão do concorrente aos interesses do grupo“.
Núcleos e estratégias do esquema
De acordo com a investigação, o esquema contava com núcleos distintos: lavagem de capitais, empresarial e administrativo (este último composto por servidores da prefeitura). O MPRN alega que a organização criminosa recrutava agentes públicos “independentemente dos gestores que estivessem momentaneamente no comando da Semsur e nos cargos e funções auxiliares“, cooptados para manter o monopólio das contratações.
A denúncia destaca que mesmo após Raniere Barbosa assumir o cargo de vereador em 2015, a Semsur permaneceu “sob seu absoluto controle político-administrativo“, com uma equipe de confiança. As ações dos servidores incluíam o compartilhamento de informações sigilosas com os empresários, direcionamento de licitações, inobservância de controles e a realização de contratações diretas injustificadas.
As alegações do MPRN se baseiam em uma investigação robusta que incluiu interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, e apreensões. O Ministério Público busca o ressarcimento dos valores desviados.
Situação atual dos envolvidos
Raniere Barbosa assumiu, em janeiro de 2025, o cargo de secretário especial do gabinete do atual prefeito de Natal, Paulinho Freire. Carlos Eduardo Alves concorreu à prefeitura em 2024, sem sucesso. A reportagem tentou contato com ambos, sem sucesso até o fechamento desta edição.
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