A Prefeitura de Natal lançou um programa de Programa de Recuperação Fiscal – Refis que oferece descontos atrativos para contribuintes. A iniciativa, que começou nesta terça-feira (22) e vai até 30 de junho, visa regularizar débitos com o município, incluindo impostos como IPTU e ISS.
Os descontos podem chegar a 100% nos juros e até 90% nas multas, dependendo da forma de pagamento escolhida. A prefeitura espera realizar cerca de 10 mil acordos e arrecadar aproximadamente R$ 50 milhões durante o período do Refis.
A dívida ativa líquida de Natal, sem considerar juros e multas, é de R$ 1,2 bilhão. Este valor representa o total de débitos de empresas e cidadãos com o município.
Condições de pagamento
As dívidas podem ser parceladas em até 60 vezes. No entanto, os maiores descontos serão aplicados para quem optar pelo pagamento à vista. Quanto maior o número de parcelas, menor será o desconto oferecido.
O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) destacou que o programa é uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com a cidade. “Eu acho que vai atingir aí, no mínimo de 30 a 40% da dívida, porque o programa é muito atrativo. Aumentamos o prazo para 60 meses, os cartões de crédito também vão poder ser usados. Então nós estamos facilitando de toda maneira para que o contribuinte fique em dia com a nossa cidade“, afirmou o prefeito.
Segundo o prefeito, os recursos arrecadados serão destinados a diversas áreas, como educação, saúde, assistência social e infraestrutura.
Como participar
Os interessados em aderir ao Refis podem obter informações e atendimento nos seguintes canais:
- Site da Secretaria de Finanças
- Whatsapp: (84) 98786-1990
- Atendimento presencial na sede da Secretaria de Finanças, localizada na Rua Açu, 394, bairro Tirol
- Contribuintes com cobrança jurídica podem procurar a Procuradoria do Município, na Avenida Princesa Isabel, 799, Cidade Alta
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, ressaltou que o Refis é uma condição especial por tempo limitado. “É uma condição especial por um tempo limitado, é bom deixar isso claro. O Refis ele tem um prazo para começar e um prazo para acabar, até o dia 30 de junho. Eu não sei quando haverá outro Refis fazia tempo que Natal não fazia um Refis tão impactante e não é algo que a gente quer fazer sempre, porque a gente também privilegia o bom contribuinte“, afirmou o secretário.
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