A Câmara Municipal de Natal aprovou um aumento de 22,5% nos salários dos servidores que ocupam cargos comissionados no Legislativo municipal. A medida terá um impacto financeiro anual superior a R$ 3,7 milhões nas contas da Casa.
O projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, tramitou em regime de urgência e foi aprovado em plenário no dia 20 de fevereiro, apenas dois dias após ter sido protocolado.
De acordo com o documento apresentado junto ao projeto, assinado pelo coordenador de gestão de pessoas da Câmara, o reajuste representará um custo adicional de R$ 231,3 mil por mês. Ao longo de um ano, considerando o pagamento de férias, décimo terceiro salário e encargos previdenciários, o impacto total será de R$ 3,746 milhões.
O projeto de lei aprovado estabelece que as remunerações dos cargos comissionados da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Natal serão reajustadas em 22,5%. O aumento entrará em vigor a partir de março.
Na justificativa que acompanha o projeto de lei, a Mesa Diretora argumenta que a recomposição salarial visa preservar o poder aquisitivo dos servidores ocupantes de cargos comissionados, que teria sido “impactado pelo processo inflacionário e pela ausência de ajustes compatíveis com a evolução do custo de vida”.
A mensagem também afirma que, “desde a última atualização salarial ocorrida em 2020, os índices inflacionários, medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), demonstram uma variação significativa nos preços de bens e serviços essenciais, o que compromete a capacidade financeira dos servidores e prejudica a sua qualidade de vida”.
Questionamentos sobre o número de servidores beneficiados e a ausência de reajuste para os servidores efetivos não foram respondidos pela Câmara Municipal até o momento da publicação desta reportagem.
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