Câmara de Natal aprova projeto que exige sinalização em rampas de acessibilidade

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal se reuniu na última segunda-feira (24), sob a presidência do vereador Leo Souza (Republicanos). Estiveram presentes o vice-presidente Eribaldo Medeiros (Rede) e os membros Matheus Faustino (União), Samanda Alves (PT) e Subtenente Eliabe (PL).

Durante a reunião, foram designados relatores para cinco projetos de lei em tramitação na Casa. Um dos itens da pauta foi o parecer favorável da relatora Samanda Alves ao Projeto de Lei nº 664/2023, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União). A proposta torna obrigatória a sinalização horizontal e vertical em rampas de acessibilidade nas calçadas do município.

O projeto determina que todas as rampas possuam sinalização horizontal zebrada na cor amarela e placas verticais, seguindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) será responsável pela implantação e fiscalização, com possibilidade de parcerias público-privadas.

Na justificativa do projeto, Tércio Tinoco enfatizou a importância da medida para garantir o direito de circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo o vereador, “a sinalização adequada nas rampas é fundamental para evitar o bloqueio por veículos e assegurar a plena acessibilidade, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão”.

A relatora Samanda Alves ressaltou o impacto do projeto: “é um projeto que garante direitos. Ele garante um reforço da sinalização horizontal e vertical, para inibir que as pessoas deixem veículos impedindo a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Natal”.