A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) finaliza nesta terça-feira, dia 19, o processo de cadastramento para ambulantes interessados em atuar no Polo Mirassol durante o evento Natal em Natal 2024.
De acordo com Carlos Falcão, chefe de fiscalização da Semsur, “o cadastro é essencial para garantir a ordem e regularidade no Polo Mirassol, proporcionando um ambiente seguro tanto para comerciantes quanto para consumidores”.
Os interessados precisam preencher um formulário e anexar documentos como certidão negativa do município e uma foto pessoal.
Vagas fixas e circulantes
No Polo Mirassol, serão disponibilizadas 30 vagas fixas na Avenida Passeio das Rosas, divididas em duas categorias:
- 10 estandes de 18m²;
- 20 estandes de 9m², com um metro de distância entre cada estrutura.
Já para os vendedores ambulantes circulantes, que comercializam itens como brinquedos e lanches, o cadastro será ilimitado, desde que os requisitos regulamentares sejam atendidos.
Documentação necessária
Os ambulantes devem apresentar a documentação específica para realizar o cadastro:
- Pessoas físicas: RG, CPF, comprovante de residência e certidão negativa de débitos municipais;
- Microempreendedores Individuais (MEI) e outras pessoas jurídicas: CNPJ, RG, CPF do representante legal e certidão negativa de débitos.
Após a validação dos documentos, os cadastrados recebem um boleto referente à taxa de ocupação. Para espaços de 9m², o valor será de R$ 1,60 por metro quadrado por dia, conforme o Código Tributário Municipal. Além disso, é cobrada uma taxa única de R$ 59,48 para a Autorização de Uso do espaço público.
Regras de ocupação
Para garantir segurança e padronização, os comerciantes deverão seguir as regras estabelecidas:
- É obrigatório o uso de tendas padronizadas, do tipo “chapéu de bruxa” ou “piramidal”.
- Quem manipula alimentos ou utiliza substâncias inflamáveis deve equipar os estandes com extintores de 4kg de pó químico seco, conforme as orientações do Corpo de Bombeiros do RN.
- Produtos ilícitos e recipientes de vidro são proibidos, e a comercialização desses itens pode levar à revogação da autorização.
Para fornecimento de eletricidade, os comerciantes devem utilizar o quadro de força disponibilizado pela Semsur. Conexões clandestinas ou fora do padrão estabelecido poderão acarretar sanções, como a perda da autorização para atuar no evento. “Práticas como furto de energia não serão toleradas”, reforça a secretaria.
Prazo e novas chamadas
O cadastramento, iniciado no dia 18 de novembro, segue até as 23h59 de hoje, com aprovação seguindo a ordem de inscrição. Caso haja vagas remanescentes, a Semsur poderá anunciar uma nova chamada para ocupação. A inscrição é feita exclusivamente pelo WhatsApp, no número (84) 99648-7730, e busca organizar e regularizar o comércio na região, promovendo segurança para consumidores e comerciantes.
O evento Natal em Natal 2024 é uma das principais atrações culturais da cidade e contará com a tradicional Árvore de Mirassol, apresentações artísticas e diversas atividades festivas. A organização do comércio visa proporcionar uma experiência agradável e segura para moradores e visitantes.
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