A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN) anunciou a aprovação de um reajuste de 0,63% nas tarifas de água e esgoto. Este percentual é inferior aos 5,4% que haviam sido solicitados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
O anúncio foi feito por Walter Fernandes, analista de Regulação e Saneamento Básico da ARSBAN, em entrevista à TV Tropical. “O reajuste atestado pela agência até o momento está sendo de 0,63%“, afirmou Fernandes, destacando que a decisão é resultado de uma análise minuciosa que considerou diversos fatores, incluindo despesas operacionais e investimentos planejados que não foram implementados.
“Em função disso, de alguns elementos e alguns compromissos que tinham sido projetados não se concretizaram“, explicou Fernandes, justificando a diferença entre o valor solicitado pela Caern e o percentual aprovado pela agência reguladora.
Walter Fernandes destacou que a ARSBAN tem o compromisso de assegurar um reajuste tarifário que seja justo tanto para a Caern quanto para a população de Natal. “Nós temos o dever, com a sociedade que a gente representa, de dar a melhor tarifa possível“, declarou.
Segundo a ARSBAN, a análise técnica detalhada da composição tarifária foi crucial para a definição do percentual de 0,63%. “Nesse reajuste nós analisamos todo o processo de tarifar e toda a composição da tarifa“, explicou Fernandes. Ele complementou que as projeções econômicas e de investimentos apresentadas inicialmente não se concretizaram, o que exigiu um ajuste na tarifa.
A definição final do reajuste será debatida em audiência pública, agendada para esta sexta-feira, no auditório da Secretaria de Administração do Município, localizado na Rua Santo Antônio, Cidade Alta. A ARSBAN informou que o evento será presencial e não haverá transmissão online.
“A audiência vai ser exclusivamente presencial“, confirmou Fernandes.
Direitos do Consumidor
A ARSBAN orienta os consumidores que discordarem dos valores cobrados em suas contas de água a registrarem suas reclamações diretamente na Caern. Caso a demanda não seja atendida dentro do prazo estabelecido, o consumidor pode recorrer à ouvidoria da ARSBAN.
Fernandes reiterou o papel fundamental da ARSBAN na fiscalização dos serviços de saneamento em Natal. “Esse é o nosso papel como agência reguladora, de cuidar desse serviço de saneamento básico e abastecimento de água em Natal“, concluiu.
O que é Reajuste Tarifário?
O reajuste tarifário de água e esgoto é a atualização dos valores cobrados pelos serviços de saneamento básico, realizada periodicamente pelas empresas responsáveis. Essa atualização é necessária para garantir o equilíbrio financeiro da prestação dos serviços, uma vez que os custos operacionais, como energia elétrica, produtos químicos e manutenção de equipamentos, sofrem variações ao longo do tempo.
No entanto, o reajuste tarifário não pode ser feito de forma indiscriminada. É preciso que haja um estudo técnico que justifique a necessidade do aumento, levando em consideração os custos da empresa e a qualidade dos serviços prestados. Além disso, é fundamental que haja transparência no processo de definição do reajuste, com a participação da sociedade civil e a divulgação de informações claras e acessíveis. A população de Natal acompanha de perto essas decisões, especialmente no que tange à limpeza e manutenção da cidade.
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