O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação urgente à Delegacia-Geral de Polícia Civil (Degepol) e à Corregedora-Geral de Polícia Civil, visando assegurar a continuidade de todos os serviços policiais já planejados para a Operação Carnaval 2025 em todo o estado. A medida busca garantir a segurança pública durante as festividades carnavalescas, em resposta à ameaça de boicote por parte de sindicatos e associações de policiais civis.
A recomendação, que será formalmente publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, dia 1º, também orienta a apuração rigorosa da responsabilidade funcional ou penal de todos os policiais civis, incluindo aqueles licenciados para mandato classista, que venham a cometer transgressões disciplinares ou infrações penais previstas em lei.
MPRN alerta para possíveis transgressões
O MPRN detalha que as transgressões passíveis de investigação incluem:
- Atos de insubordinação.
- Descumprimento, negligência ou retardamento de ordem superior.
- Falta ao serviço ou permuta não autorizada.
- Provocação de animosidade entre colegas.
- Abandono de serviço.
- Suspensão ou abandono coletivo de trabalho.
- Atentado contra serviço de utilidade pública.
A emissão da recomendação é motivada pela ameaça de boicote dos policiais civis aos serviços da Operação Carnaval 2025, uma forma de pressionar o governo estadual a regulamentar o pagamento de auxílio-alimentação.
O MPRN manifesta preocupação com o impacto de uma possível paralisação dos serviços policiais, especialmente durante um evento de grande porte como o Carnaval, que atrai um grande número de turistas e demanda um esquema de segurança reforçado.
O órgão ressalta que o inquérito civil instaurado não questiona a legitimidade da reivindicação dos policiais ou o direito ao auxílio-alimentação. No entanto, o MPRN enfatiza que a forma de pressionar o governo a cumprir o direito previsto em lei não pode, em nenhuma circunstância, envolver a paralisação ou inexecução de serviços policiais essenciais.
Denúncias e redes sociais na mira do MPRN
Para embasar a recomendação, o MPRN considerou denúncias, reportagens e postagens em redes sociais que indicam que dirigentes de entidades classistas de policiais civis estariam orientando seus filiados a participarem das operações policiais somente mediante o pagamento de diárias operacionais e a implementação do auxílio-alimentação pelo Governo do Estado.
O Ministério Público também reforça que a greve, total ou parcial, em qualquer modalidade, é vedada a todos os policiais civis no país, considerando que exercem atividades essenciais à justiça criminal, imprescindíveis à segurança pública e à garantia dos direitos fundamentais.
Para quem for curtir o feriado, é importante ficar atento à previsão do tempo para o Carnaval 2025 no Rio Grande do Norte. A capital, Natal se prepara para o Carnaval 2025 com programação diversificada em cinco polos.
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