O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de São Miguel, no Oeste potiguar, a imediata exoneração da chefe de gabinete do prefeito, Dr. Leandro (União Brasil), em um prazo de 15 dias. A medida visa combater o nepotismo, uma vez que a servidora em questão possui grau de parentesco com o chefe do executivo municipal.
Além da chefe de gabinete, a recomendação do MPRN se estende a todos os parentes até o terceiro grau, seja em linha reta, colateral ou por afinidade, que atualmente ocupem cargos comissionados na administração municipal. Isso inclui secretários, o procurador-geral e outros ocupantes de cargos de confiança.
A abrangência da recomendação alcança também casos de nepotismo cruzado, envolvendo parentes de vereadores, governador, vice-governador, secretários estaduais, deputados, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), membros do Poder Judiciário e do próprio Ministério Público.
Para evitar futuras ocorrências, o MPRN orienta que a Prefeitura de São Miguel adote um procedimento padrão, exigindo que todos os nomeados para cargos comissionados apresentem uma declaração por escrito. Nesta declaração, o indivíduo deverá atestar a inexistência de qualquer relação de parentesco com autoridades nomeantes ou detentoras de mandato eletivo, em qualquer esfera dos poderes constituídos.
O Ministério Público estabeleceu um prazo de 10 dias, a partir da efetivação das exonerações, para que a Prefeitura encaminhe cópias dos documentos comprobatórios das medidas adotadas, incluindo os atos de exoneração ou rescisão contratual.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
