O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação com o objetivo de intensificar o combate à poluição sonora no município de Rio do Fogo, especialmente durante o período de veraneio. A medida foi motivada pelo aumento do fluxo de turistas que se deslocam para a praia de Zumbi, entre as festas de ano novo e o carnaval, frequentemente utilizando equipamentos de som de alta potência, conhecidos como 'paredões', em vias públicas.
A utilização desses equipamentos, muitas vezes instalados próximos a quiosques, restaurantes, bares da orla e até mesmo em residências, tem gerado volumes sonoros que ultrapassam os limites permitidos por lei, perturbando o sossego e o direito ao descanso de moradores e visitantes da região. Exposição ao som excessivo em festas de fim de ano acende alerta para a saúde auditiva.
A recomendação do MPRN é direcionada a diversas autoridades e instituições, incluindo o delegado regional da Polícia Civil, os comandantes da Companhia da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Estadual e da Polícia Ambiental, bem como ao prefeito de Rio do Fogo. Essas entidades devem realizar fiscalizações *in loco* para averiguar as denúncias recebidas, identificar o reclamante e, se necessário, configurar o delito.
As autoridades devem adotar medidas preventivas e orientativas, a fim de evitar condutas que se enquadrem como infrações legais. Em casos de abuso comprovado, o responsável deverá ser encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para a lavratura de Auto de Prisão em Flagrante ou de Termo Circunstanciado de Ocorrência. Caso o infrator não cumpra as determinações policiais, os agentes poderão apreender os instrumentos utilizados na infração (veículos, equipamentos de som, instrumentos musicais, entre outros) e deter o infrator.
O MPRN enfatizou que não haverá tolerância para emissões sonoras acima dos limites legais em áreas residenciais durante o período noturno, mesmo sem reclamações. A realização de eventos com sonorização mecânica em estabelecimentos comerciais também estará sujeita à comunicação prévia às autoridades policiais e à obtenção de alvará de funcionamento junto ao órgão municipal competente. A polícia deverá intensificar a fiscalização do uso de instrumentos sonoros após as 22h.
O descumprimento da recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais cabíveis. O MPRN reforça a importância da colaboração de todos para garantir o bem-estar e o respeito ao direito ao sossego durante o período de veraneio em Rio do Fogo. MPRN recomenda ações para combater poluição sonora em Rio do Fogo durante o veraneio.
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